ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 285/2025-CPC/PML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 285/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 285/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 22.308.583/0001-55.
OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 1.761.374,73 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.
OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL, INJETÁVEIS, CONTROLADOS, MATERIAIS QUÍMICOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM E HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA/AM.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 7.045.498,92 (Sete milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) passará a ser R$ 8.806.873,65 (Oito milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
05.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.301.0052.2071.0000 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
05.01 – Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.303.0051.2075.0000 - MANUTENÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.600 – Material de Consumo |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Unidade Orçamentária: |
02.05 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.500 – Material de Consumo |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 03 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:64DE8308