ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 778/2026

DECRETO 778, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, instituído pelo Decreto Municipal nº 761/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conferida pelo art. 78, inciso III e demais normativas vigentes.

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 761/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, responsável pela governança da Política Municipal de Alfabetização e do Plano de Ações do Território Municipal – PATE;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, no âmbito do Município de Silves/AM:

REPRESENTANTES:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

MÊNDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

 

Conselho Municipal de Educação - CME;

MAXWELL MARTINS CORREA

 

Fórum Municipal Permanente de Educação - FMPE;

PAULA BATISTA NEVES

 

Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;

AMARILIDES BATISTA PEREIRA

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO

 

Articulador Municipal do UNICEF;

FRANCISLY NEVES BARRETO

 

Equipe de Gestão Escolar;

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NEVES DE ALMEIDA

 

Coordenação Pedagógica – SEMED;

CLÁUDIA LUCIANNE FARIAS AMARAL

 

Docente Alfabetizador - SEMED;

ALCINEIDE BATISTA NEVES

 

Docente Alfabetizador - SEDUC;

AROLDO JOSE MONTEIRO BARROS

 

Diretores Escolares;

JUNIVALDO NEVES ASSUNÇÃO

 

Coordenadoria Regional da SEDUC do Município

Titular: MÁBIO VIANA NEVES

Suplente: VALDA ROSO DA SILVA

Art. 2º Compete aos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 761/2026, contribuindo para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Silves.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC será coordenado pelo Secretário Municipal de Educação, cabendo à Coordenação Pedagógica da SEMED exercer a Secretaria Executiva do colegiado.

Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal do Compromisso - CEMC, contará também com representantes titulares e suplentes das modalidades: Educação do Campo e Educação Especial, sem direito a voto, conforme previsto na legislação vigente do Comitê Estratégico Nacional, com os seguintes membros:

Educação do Campo, como titular Raimundo José de Souza Assis e suplente Lídia Grana Neves

Educação Especial, como titular Robervane Pereira Batista e suplente Lucicléia Fonseca Cortez

Art. 5º A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Os membros exercerão suas funções pelo período de vigência do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, podendo ser substituídos mediante nova Portaria da Secretaria Municipal de Educação, sempre que houver necessidade.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito 


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:65A401D7