ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 607/2026-GP/PMA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Pública Contratada, Sra. LUZIA ARAUJO FRANCO, ocupante do cargo de COZINHEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo arts. 20, inciso II e 116 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal nomear e exonerar do Cargo de Provimento em Comissão, Servidores Público Municipais, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar nº 117/2015, de 21 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar nº 215/2026-GP/PMA, de 19 de março de 2026, que revogou as Leis Municipais nº 132/2017-GP/PMA, nº 157/2019-GP/PMA e nº 173/2022-GP/PMA;
CONSIDERANDO o Memorando n° 473/2026-SEMSA, protocolado no dia 05 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica exonerado a servidora pública contratada Sra. LUZIA ARAUJO FRANCO, ocupante do cargo de COZINHEIRA, matrícula nº 6137-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a Expedição de Certidão de Tempo de Serviço da ex-servidora acima nominada.
Art. 3° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis necessárias, para o cumprimento desta Portaria, inclusive na imprensa oficial.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício Municipal de Amaturá/AM, em 05 de novembro de 2026.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 05 de novembro de 2026.
Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:65F68FCD