ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2010, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR N° 101 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 10:00 horas, no auditório da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, neste Munic;ipio, Estado do Amazonas, realizou-se a Audiência Pública para cumprir determinação contida na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob a presidência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itacoatiara Antonio Peixoto de Oliveira, presentes o Sr Cícero Motta – Diretor da UFAM, Sra Daniele Goulart – Sub Procradora do Município, também, os Secretário Municipais: Sr. Enéas Victor – Secretário de Infraestrutura, Sr. Adilon Pereira – Secretário de Governo, Sra Socorro Rolim – Secretária de Assuntos Extraórdinários, Sr. Evaldo Evangelista – Secretário do Interior, Sr. Hailton Farias – Secretário de Administração, Sr. Claudemilson Nonato – Secretário de Educação, Sr. Alexandre Rocha – Ouvidor Geral, Sr. Cleutemberg Pantoja – Secretário de Cultura, Sr. Ademar Filho – Secretário de Abastecimento, Sra. Edilma Fátima – Secretária de Saúde, Sr. Francisco Grana – Secretário de Esporte, Sra Késia Maia – Secretária deo Meio Ambiente, Sr. Luiz Augusto – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sra. Lizeth abrahim – Secretária de Assitencia Social e demais Autarquias como Imprevi – Esmelídia Rolim, EMTT – Cel Adson José,Saae – Moíses Rebouças e - Sra. Itelvino Coutinho Presidente das Associações de Bairros. Foi informado aos presentes à Audiência que está em vigor, a partir de 5 de maio de 2000, a Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que se constitui no principal instrumento regulador das contas públicas do País, e que está estabelecido no § 4º de seu artigo 9º dessa Lei Complementar à Constituição do Brasil, que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, e que, no caso do Município de Itacoatiara, o local para a audiência é a séde da Câmara Municipal, mas que, considerando a agenda prévia do Poder Legislativo, esse local não pôde ser disponibilidado, razão desta Audiência estar sendo realizada neste local, gentilmente cedido pela Universidade Federal do Amazonas. O Chefe de Gabinete senhor Emanuel Altamor Viana de Souza, assumiu a condição de Mestre de Cerimônias e conduziu os trabalhos naquilo que se relaciona com a Audiência propriamente dita. Inicialmente, o mestre de cerimônia fez a composição da mesa e em seguida passou a condução dos trabalhos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Peixoto de Oliveira, que saudou as autoridades e fez um breve relato das atividades do Governo Municipal, delegando competência ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, senhor Antonio Tupinambá Melo Nogueira, para fazer a leitura do Relatório da Avaliação das Metas Fiscais, com os comentários que julgasse necessários. Antes de inciar a leitura, o senhor Antônio Tupinambá Melo Nogueira, citou que todos os relatórios contabéis da Administração Municipal, estão disponiveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Itacoatiara, podendo ser acessado por qualquer cidadão. Ato contínuo, fez a apresentação da Avaliação das Metas fiscais, nos termos Relatório anexo, parte integrante desta Ata. O Sr. Prefeito fez vários comentários e considerações, nos tópicos na medida que o relatório estava sendo apresentado, o Prefeito também lamentou a Ausência dos representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário no evento de tão grande importância. Concluída a leitura, o Sr. Prefeito concedeu a palavra para quem dela quisesse fazer uso para indagações sobre o Relatório apresentado. Fizeram uso da palavra: o Sr. Benedito, da Comunidade Lindóia, que questionou sobre a origem das despesas realizadas de responsabilidade do Gestor que ocupava a pasta no período do afastamento do atual Prefeito, e se o Município irá se responsabilizar por essas despesas, o Sr. Cleutemberg também pediu para detalhar quais as administrações deixaram as dividas com o IMPREVI, relatadas na audiência. Todas as perguntas foram respondidas de forma satisfatória pelo Sr. Prefeito Antonio Peixoto e o Secretário de Finanças Sr. Antonio Tupinambá. O prefeito também citou ainda que a Prefeitura de Itacoatiara fecha o ano de 2010 lançando no dia 17 de dezembro, o Portal da Transparência do Governo Municipal, por meio do qual o cidadão obterá dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos da Gestão Municipal. A seguir, o Prefeito Antonio Peixoto de Oliveira usou da palavra para seus esclarecimentos finais, com os agradecimentos de praxe. Nada mais tendo sido tratado que merecesse registro, foi lavrada a presente ata que, para os efeitos legais, vai assinada por mim e demais autoridades presentes, que compuseram a Mesa Diretora dos trabalhos.
Itacoatiara(AM), 21 de dezembro de 2010.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTONIO TUPINAMBÁ MELO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
CÍCERO MOTA
Diretor da UFAM
ADILON PEREIRA
Secretário de Governo
ALEXANDRE ROCHA
Ouvidor Geral do Município
HAILTON FARIAS
Secretário Municipal de Administração
LIZETH ABRAHIM
Secretária Municipal de Assistência Social
DANIELE GOULART
Sub-Procuradora do Município
Publicado por:
Antonio Tupinambá de Melo Nogueira
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