ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 200/2025-PML

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 200/2025-PML.

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 027/2025-CPL/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2025-PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA IZAC ARRUDA FEITOSA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ/MF: 14.435.583/0001-98.

 

OBJETO DO ADITIVO:ACRÉSCIMO CONSISTENTE EM R$ 702.664,25 (SETECENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTOS) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, DE 2021.

 

OBJETO DO CONTRATO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA.

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 2.811.160,00 (Dois milhões, oitocentos e onze mil, cento e sessenta reais) passará a ser R$ 3.513.824,25 (Três milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/Atividade:

04.122.0011.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Projeto/Atividade:

12.122.0011.2012.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Projeto/Atividade:

08.122.0011.2049.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento

Projeto/Atividade:

20.122.0011.2055.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Projeto/Atividade:

04.451.0011.2057.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Elemento de Despesa:

3. 3. 90. 30 - Material de Consumo

Fonte de Recurso:

500 – Recursos não vinculados de impostos

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 12 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:66E9AEA8