ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 419/2025/PMU-GP, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 419/2025/PMU-GP, de 01 de outubro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

- CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público inerente à gestão de cargos em comissão;

 

- CONSIDERANDO, o requerimento protocolado pelo servidor público municipal, solicitando sua exoneração do cargo em comissão.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Uarini, o servidor abaixo qualificado.

 

ORD.

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

ADMISSÃO

01

ADEMIR BEZERRA MARINHO

Chefe de Setor de Planejamento

3341-5

01/01/2025

 

Parágrafo Único - Determino ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini, que tome as devidas providencias para o fiel cumprimento do presente ATO.

 

Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini

 

Ciente:

 

ADEMIR BEZERRA MARINHO

Requerente

 

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 419/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:672F6EB5