ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 004/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 72 e 75, II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, CONSISTINDO EM ATIVIDADES AUXILIARES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E OPERACIONAL, DESTINADAS A DAR SUPORTE ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA/ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL JUNTO A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, em favor da empresa 56.949.714 EMILLY LIMA SARAIVA, inscrita no CNPJ Nº 56.949.714/0001-03, localizada na Av. Comendador José Cruz, nº 653, Lago Azul, Cep: 69.018-150, Manaus/AM. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 10 de março de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:67389824