ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0023/2026-GPMM

“Dispõe sobre a Nomeação de servidor para ocupar o Cargo em Comissão de Fiscal Sanitário e dá outras Providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração Pública se reformula e se reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do Poder Executivo para o adequado funcionamento do Governo Municipal;

 

R E S O L V E:

 

Art.1º- NOMEAR para exercer o Cargo em Comissão de FISCAL SANITÁRIO, na Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maraã, o Senhor ZAQUEU AMBROSIO DE SOUZA, brasileiro, maior, portador do RG nº 3397633-3 e CPF nº 052.917.272-09, residente e domiciliado neste Município.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 27 de março de 2026.


EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:6752EC7C