ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2025/PMU-GP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 429/2025/PMU-GP, de 10 de outubro de 2025

 

CONCEDE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário de Administração do Município de Uarini/AM, Sr. JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO, no período de 10 a 20 de outubro de 2025 para comprimir agenda Oficial na Capital do Estado (Manaus), e;

 

- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Municipal de Administração, Sr. JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO, a concessão de 10 (dez) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão de diárias em razão de deslocamento oficial do servidor a Manaus/AM, para o cumprimento de agenda oficial junto ao CCOTI – Centro de Cooperação Técnica do Interior, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para tratar de assuntos de relevante interesse "tendo em vista a urgente necessidade de reformulação e atualização da Lei Orgânica do Municipio de Uarini", entre outros assuntos e reuniões em setores do governo do Estado do Amazonas.

 

Período: 10 a 20 de outubro de 2025.

Total das Diárias: 10 (dez) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 429/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:6797FEA5