ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, de acordo com o que estabelece o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e art.1º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993, consoante o disposto na Lei Municipal nº. 002 de 11 de março de 2002;

 

CONSIDERANDO o ato motivador da Secretaria Municipal de Educação, que, através do Ofício nº 003/2019, de 08 de janeiro de 2019, relata a necessidade urgente de complementar o quadro de professores, auxiliar de serviços gerias, vigia e motorista escolar, para atuar durante o ano letivo de 2019, sem prejuízo ao processo de ensino dos alunos matriculados;

 

CONSIDERANDO determinação do Ministério Público de funcionamento de escolas indígenas com professores indígenas e outro servidor precedido de carta de anuência de lideranças de suas comunidades;

 

CONSIDERANDO a necessidade do Calendário Escolar/2019 cumprir os princípios constitucionais e as determinações contidas na Lei n. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

 

CONSIDERANDO o início das aulas nas escolas municipais e o que determina a LDB em seu art. 24, §1º (a carga horária mínima anual será de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver), o que torna necessário o início do ano letivo com a maior brevidade possível;

 

CONSIDERANDO os ditames do §2º do art. 23 da LDB, que determina que o Calendário Escolar deva adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas;

 

CONSIDERANDO os incisos I, II e III do art. 28 da LDB que determinam basicamente que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias e sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região;

 

CONSIDERANDO ainda a solicitação da Secretaria Municipal de Educação expondo o interesse público e a necessidade urgente de realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor Ensino Fundamental Zona Rural, Professor de Educação Física, Auxiliar Serviços Gerais Zona Rural, Auxiliar Serviços Gerais Zona Urbana, Vigia Zona Urbana e Motorista Transporte Escolar.

 

CONSIDERANDO, por fim, que o concurso público realizado para o preenchimento dos referidos cargos encontra-se sub judice, e que a gestão municipal atual está necessitando desses profissionais do ensino, para que não haja atraso no calendário escolar do município, o que, ocorrendo, acarretará sérios prejuízos ao ensino público de nossa sociedade;

 

TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS de 2019, para as vagas serão oferecidas de acordo com o Anexo I - Tabela de Vagas, qual seja, Professor Ensino Fundamental-Zona Rural, Professor de Educação Física, Professor Língua Estrangeira, Professor Indígena; Auxiliar Serviços Gerais Zona Rural, Auxiliar Serviços Gerais Zona Urbana , Auxiliar de Serviços Gerais Indígena, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Transporte Escolar Indígena e Vigia Zona Urbana, que se regerá pela regras a seguir expostas.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo será organizado e executado pela Comissão Organizadora constituída pela Portaria n.º 009/2019/SEMED de 11 de janeiro de 2019, com sede na Avenida Júlio Toá, nº 23, Platô do Piquiá, CEP 69850-000, Boca do Acre, Amazonas.

 

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

 

2.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, os candidatos que apresentarem os documentos obrigatórios e preencherem os requisitos básicos constantes neste Edital.

 

REQUISITOS BÁSICOS

 

I - CARGO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL: Diploma de Conclusão de Licenciatura Normal Superior ou Pedagogia. Na Falta de Candidatos com formação específica para lotação dos cargos oferecidos, deverão os mesmos ser ocupados por candidatos de Ensino Médio, que poderão inscrever-se, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. Não será aceita inscrição de candidato que esteja no exercício de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

II – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Diploma de Conclusão de Licenciatura Plena em Educação Física. Não será aceita inscrição de candidato que esteja no exercício de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

III – CARGO: PROFESSOR LINGUA ESTRANGEIRA: Diploma de Conclusão de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira. Não será aceita inscrição de candidato que esteja no exercício de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

 

IV - CARGO PROFESSOR INDÍGENA: a) CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do cacique e das lideranças de sua comunidade); b) Diploma ou declaração de conclusão ou de estar cursando a Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia ou Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara ou; c) Ensino Médio completo ou cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara ou; d) Ensino Médio completo normal

 

V - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS INDÍGENA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA: CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do cacique e das lideranças de sua comunidade) Poderão inscrever-se candidatos que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental incompleto mínimo quinto ano) e habilitação para o cargo.

VI - CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Urbana; Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Rural; Auxiliar de Serviços Gerais Indígena; Motorista de Transporte Escolar; Motorista de Transporte Escolar Indígena; Vigia Zona Urbana.

Poderão inscrever-se candidatos que possuam certificado de conclusão do ensino fundamental incompleto mínimo (quinto ano) e habilitação para o cargo.

*MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E/OU INDIGENA: Ensino fundamental incompleto, CNH, categoria “D”; Conhecimentos de manutenção de veículos; noções de embreagem, câmbio e direção; conhecimentos de posicionamento de veículo na via, instrumentos de painel e sinalização de trânsito.

 

VII – DO VENCIMENTO DOS CARGOS
Professor do Ensino Fundamental Zona Rural nível superior:	R$ 1.100,00
Professor Indígena nível superior:	R$ 1.100,00
Professor de Educação Física:	R$ 1.100,00
Professor de Língua Estrangeira	R$ 1.100,00
Professor do Ensino Fundamental Zona Rural (Ensino/Médio Médio):	R$ 998,00
Professor indígena nível médio	R$ 998,00
Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana:	R$ 998,00
Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural:	R$ 998,00
Auxiliar de Serviços Gerais Indígena Vigia	R$ 998,00
Motorista de Transporte Escolar:	R$ 1.400,00
Motorista de Transporte Escolar Indígena	R$ 1.400,00

 

3. DAS VAGAS

 

As vagas de Professor Ensino Fundamental Zona Rural, Professor de Educação Física e Professor de Língua Estrangeira, Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar Serviços Gerais Zonas Rural e Urbana e Vigia Zona Urbana a serem preenchidas são no total de 260 sendo 149 para contratação imediata e 111 para formação de cadastro reserva.

As vagas de Professor Indígena/e ou Regular, com carga horária de 20 horas, a serem preenchidas são no total de 21, sendo12 (doze) para contratação imediata e 08(oito) para formação de cadastro de reserva.

As vagas de Auxiliar de Serviços Gerais Indígena, com carga horária de 30 (trinta) horas, são no total de 06 (quatro), sendo 04 (quatro) para contratação imediata e 02 (dois) para formação de cadastro de reserva;

A vaga de Motorista de Transporte Escolar Indígena, com carga horária e 40 (quarenta) horas, é no total de 02 (dois) sendo 01(um) para contratação imediata e 01(um) cadastro de reserva;

Do total de vagas oferecidas para contratação imediata, 5% são destinadas exclusivamente aos portadores de deficiência que sejam compatíveis com o exercício do cargo oferecido, conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

O candidato que se inscrever para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá apresentar atestado ou laudo médico para comprovar a portabilidade da deficiência;

Será considerada como deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral.

 

As vagas serão oferecidas de acordo com o Anexo I - Tabela de Vagas:

 

DA DIVULGAÇÃO

 

A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á através da publicação deste edital e avisos no mural público da Prefeitura Municipal de Boca do Acre e no mural público da Secretaria Municipal de Educação, bem como no portal do Diário Oficial dos Municípios (http://www.diariomunicipal.com.br/aam/).

 

DAS INSCRIÇÕES

 

Período, horário, local e gratuidade:

 

a) As inscrições, com respectivos documentos, serão efetuadas por meio de fichas de inscrição recebidas no período de 21/01/2019 a 01/02/2019, exclusive os sábados e domingos, no horário de 08h00 às 14h00, prazo de 10 (dez) dias, na Escola Municipal “Passo Futuro” – Rua Fontinelle de Castro, S/N – Platô do Piquiá.

5.1 Da documentação

 

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

a) Curriculum Vitae

b) No caso de inscrição para os cargos de Professor do Ensino Fundamental Zona Rural, Professor Indígena, Professor de Educação Física e Professor de Língua Estrangeira, deverão os candidatos apresentar declaração de que não estão no exercício de cargo de professor ou, no caso de estarem exercendo esse cargo, se sua jornada de trabalho é de 20 horas ou de 40 horas semanais, devendo essa declaração ser assinada pelo Secretário Municipal de Educação, no caso de professores da rede pública municipal, ou pela Coordenadora Regional de Educação, no caso de professores da rede estadual de ensino;

c) Ficha de Inscrição corretamente preenchida e assinada, a qual será disponibilizada gratuitamente aos candidatos na Escola Municipal Passo Futuro – Rua Fontenelle de Castro, S/N – Platô do Piquiá – Boca do Acre-AM, CEP 69.850-000.

d) Cópia e original do CPF e do documento de Identificação oficial com foto (Ordens e/ou Conselho de Classe, RG, CTPS, CNH, etc.);

e) Cópia e original do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

f) Cópia e original do comprovante de quitação eleitoral (certidão emitida pelo site do TSE);

g) Cópia e original do comprovante de escolaridade mínima exigida e demais documentos exigidos, conforme descrito no item 2.1.-“Requisitos Básicos” acima especificado.

h) Procuração registrada em cartório se for caso, investindo poderes específicos para a inscrição neste Processo Seletivo.

i) Atestado ou laudo médico, para os candidatos portadores de deficiência, declarando a deficiência de que são portadores;

j) Uma fotografia 3 X 4 atualizada.

l) Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos

 

Regulamentação:

 

Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital;

A inscrição poderá ser efetuada por intermédio de procurador, devendo ser anexada, neste caso, a procuração original;

O candidato e seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com eventuais erros de preenchimento deste documento;

Efetivada a inscrição para um cargo/área, não serão aceitos pedidos de alteração;

Não haverá devolução dos documentos entregues na inscrição;

O candidato assinará declaração no Requerimento de que conhece e está de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital;

Não serão aceitas inscrições para dois cargos públicos.

 

Aceitação das cláusulas do Edital.

 

5.2 A inscrição implicará o conhecimento de todas as instruções do presente Edital e a aceitação plena e pacífica das condições aqui estabelecidas.

 

5.3 Da Homologação das Inscrições

 

A Comissão Organizadora analisará os pedidos de inscrição no prazo máximo de 03 (três) dias corridos contados da data de encerramento das referidas inscrições;

Somente será considerado inscrito o candidato cuja inscrição tenha sido deferida pela Comissão Organizadora, considerando os critérios exigidos neste Edital;

A homologação do pedido de inscrição será publicada por meio de Edital a ser divulgado nos mesmos espaços de publicação do Edital de Abertura do PSS (item 5)

 

6. DAS INSCRIÇÕES E RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

6.1 As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado em Caráter Emergencial, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, reservando-se-lhes 5% (cinco por cento) de cada cargo de que trata o presente processo seletivo. Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

6.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, no ato da efetivação da inscrição, atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

6.3 Na falta de atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.4 Será considerada como deficiência, aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral.

6.5 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

6.6 Os candidatos que no ato da efetivação da inscrição se declararem pessoa com deficiência, se classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.

 

7. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

7.1. O prazo de validade do Processo seletivo para aproveitamento dos candidatos será de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por prazo inferior ou igual ao período de validade.

 

8. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

 

8.1. Ser brasileiro nato, ou naturalizado (processo concluído), ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Laudo Médico;

O professor aprovado no processo seletivo não poderá tomar posse se já tiver uma jornada de trabalho de 40 horas.

Não estiver em gozo de auxílio-doença ou não ter sido aposentado por invalidez;

Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação;

Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação;

Cumprir as determinações deste edital;

Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

Comparecer, no prazo máximo de 02(dois) dias, a contar da data de publicação do Edital de Convocação, incluído como prazo inicial o dia posterior à data de publicação, no local estipulado no item 1.1 deste Edital. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga.

 

9. DO CONTRATO

 

9.1 O Contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado obedecerá às normas da Lei Municipal nº 002, de 11 de março de 2002 que regula o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019.

 

9.2 O classificado deverá apresentar no ato da contratação os seguintes documentos comprobatórios originais:

 

a) Carteira de Identidade

b) CPF

c) Titulo de Eleitor

d) Comprovante de Quitação Eleitoral (ultima eleição)

e) Certificado Militar (para homens)

f) Comprovante de PIS/PASEP (extrato ou CTPS)

g) Carteira de Trabalho

h) Comprovante de Residência (água ou luz)

i) Comprovantes dos documentos exigidos como Requisitos Básicos (Escolaridade)

j) Cópia da conta corrente/salário (somente Banco do Brasil atualizado)

l) 2 fotos 3x4 (iguais e recentes)

m) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Município ou, inexistindo esta, por médico da rede de saúde pública do município)

 

9.3 A remuneração será equivalente às horas contratadas.

 

9.4 A carga horária completa é de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, para cada nível de ensino para cargo de Professores, Para os cargos de Motorista de Transporte Escolar e Motorista de Transporte Escolar Indígena será de 40 horas. Para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais zonas urbana e rural e Auxiliar de Serviços Gerais Indígenas e Vigia a carga horária será de 30 (trinta) horas.

9.5 Valor mensal abaixo discriminado é equivalente a carga horária semanais conforme nível de graduação:

 

Nº	Cargo	Nível de Graduação	Carga Horária	Remuneração
1	PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR LÍNGUA ESTRANGEIRA	NIVEL SUPERIOR	20h	R$ 1.100,00
2	PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL	NIVEL SUPERIOR	40h	R$ 2.200,00
3	PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL	NIVEL MÉDIO	20h	R$ 998,00
4	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	40h	R$ 1.400,00
5	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS ZONA URBANA	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	30h	R$ 998,00
6	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS ZONA RURAL	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.	30h	R$ 998,00
7	VIGIA	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.	30h	R$ 998,00
8	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS INDÍGENA	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.	30h	R$ 998,00
9	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.	30h	R$ 1.400,00

 

10. DA LOTAÇÃO

 

10.1 O candidato contratado deverá apresentar-se à Escola no prazo de 24 horas a contar da data do recebimento do memorando expedido pelo Secretário ou Gestor, sob pena de decair do direito à vaga, sendo vedada ainda, a relotação ou remoção para outra escola.

10.2 O candidato contratado que não assumir a vaga para o qual foi convocado assinará um Termo de Desistência da localidade oferecida e passará a ocupar a posição final na lista de classificação.

10.3 O candidato contratado será lotado conforme a necessidade desta Secretaria.

10.4 Ao candidato classificado no presente processo seletivo simplificado não caberá o direito de escolher a escola, órgão ou o local onde exercerá as suas funções, ficando a Secretaria Municipal de Educação responsável pela lotação de acordo com suas necessidades, salvo os candidatos que concorrem as vagas Indígenas.

10.5. Caso a Administração necessite completar a carga horária com mais de 01 (um) componente curricular, a lotação dar-se-á considerando que o maior número de aulas será referente ao componente constante na sua inscrição, e o restante de horas, referente a áreas afins a sua formação e/ ou titulação.

11. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

 

11.1 A classificação dos candidatos dar-se-á pela pontuação total obtida a partir da soma dos pontos da maior titulação.

11.2 Serão considerados classificados os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital.

11.3 Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação na seguinte ordem:

 

Aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais);

Para os candidatos não amparados pelo o item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade;

Maior grau de escolaridade.

 

12. ANÁLISE CURRICULAR E PONTUAÇÃO PELO APERFEIÇOAMENTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

12.1. Para os cargos de professor do Ensino Fundamental Zona Rural e Professor de Educação Física a pontuação da análise curricular será determinada pela Comissão Organizadora conforme critérios abaixo com a efetiva soma das referidas pontuações. Para esses cargos, a pontuação pelo aperfeiçoamento será determinada conforme critérios abaixo, consideradas em seu grau máximo, constante nas tabelas, independente do acúmulo nos respectivos níveis de aperfeiçoamento:

 

Titulação/Curso	Pontuação
Ensino Médio Normal	05
Ensino Médio Com Habilitação do Magistério	08
Graduado na Área de Educação – Licenciatura/Plena	12
Pós-Graduação/Especialista na Área de Educação (360 Horas)	20
Mestrado	25
Doutorado	30

 

Titulação/Curso/Indígenas	Pontuação
Ensino Completo normal	05
Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara	07
Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	09
Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia	10
Pós-graduação/especialista na área de educação (360 horas)	18
Mestrado	23
Doutorado	28

 

13. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

 

13.1 Os recursos contra o resultado do Processo Seletivo Simplificado em Caráter Emergencial serão aceitos no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente ao da publicação do Edital de Homologação do resultado preliminar;

13.2 Admitir-se-á um único recurso;

13.3 Os recursos deverão conter argumentações devidamente fundamentadas e justificadas.

13.4 A Interposição de Recurso será mediante a informação do número de inscrição e CPF.

13.5 Os recursos interpostos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

13.6 O resultado divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e a nota atribuída poderá sofrer alteração para uma nota superior ou menor ou, ainda poderá ocorrer a inclusão ou desclassificação do candidato.

13.7 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que emitirá parecer conclusivo após 02 (dois) dias úteis.

13.8 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de decisão proferida no recurso de que trata o presente capítulo.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1 Não serão aceitas inscrições após o prazo fixado no item 05 do presente Edital

14.2 No ato da entrega da documentação juntamente com a inscrição impressa, todas as cópias dos documentos serão conferidas co m a apresentação dos documentos originais.

14.3 O Resultado Final será homologado pela Secretaria de Municipal de Educação-SEMED e publicado no Diário Oficial do Município, conforme cronograma de datas em anexo (Anexo II);

14.4 Na hipótese de o candidato selecionado e contratado não cumprir o item 10.1. ou for dispensado por conveniência da Administração, será convocado outro candidato, mediante classificação no Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Município;

14.5 Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido neste Edital;

14.6 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município;

14.7 Os documentos comprobatórios apresentados por ocasião da inscrição não serão devolvidos em hipótese alguma e nem serão fornecidas cópias dos documentos;

14.8 Caso não atenda a todos os requisitos fixados no Edital, a solicitação de inscrição, poderá ser cancelada, a qualquer tempo.

14.9 Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas;

14.10 O candidato contratado passará, ao final do 1º mês, por uma avaliação, onde deverá demonstrar os conhecimentos inerentes ao desempenho do cargo, podendo, ainda, ser utilizado como critério de avaliação serviços prestados por ocasião de processos seletivos anteriores, condicionando-se a permanência no cargo à verificação destes conhecimentos. Caso o candidato não possua os conhecimentos inerentes na área de atuação, o contrato será rescindido, após oportunizar o contraditório e a ampla defesa ao contratado.

14.11 A avaliação de que trata o item anterior, será realizada por uma equipe composta de 03 servidores lotados na escola em que o contratado exerce a função, a qual será composta pelo Gestor, Coordenador Pedagógico e um Professor representante.

14.12 Após a homologação publicada no Diário Oficial do Município, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED convocará os candidatos classificados de acordo com a necessidade do quadro, solicitando no ato da contratação todos os documentos necessários para sua efetivação.

14.13 A contratação dar-se-á de acordo com a demanda existente e determinará o prazo contratual do candidato classificado, obedecendo à ordem classificatória, dentro da validade prevista no item 7.1.

14.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção da SEMED, ouvidas as demais Instituições envolvidas.

14.15 Os candidatos pertencentes ao quadro de reserva, somente serão convocados para exercerem as suas atribuições em casos de necessidades da SEMED.

14.16 No caso do processo seletivo para Professor do Ensino Fundamental Zona Rural, os candidatos portadores de graduação de ensino médio, regularmente inscritos, somente serão convocados quando inexistirem candidato com graduação em nível superior interessado em assumir a vaga para a qual foi aprovado, incluído o cadastro de reserva.

14.17 Os candidatos a Professor do Ensino Fundamental Indígena, Auxiliar de Serviços Gerais Indígenas e motoristas de Transporte Escolar Indígena concorrerão entre si para cada cargo, não sendo permitida cumulação de inscrições.

14.18 Relativamente ao item 15.6, o candidato indígena inscrever-se-á para concorrer a uma escola específica, dentre aquelas listadas Anexo II

 

Boca do Acre, 14 de janeiro de 2019

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

Anexo I - Tabela de Vagas:

 

Cargo: Professor Urbano – Curso Superior Completo de Licenciatura e/ou Plena em Educação Física e Língua Estrangeira
Nº	CARGO	NÍVEL DE GRADUAÇÃO	VAGAS	RESERVA DE VAGAS	VAGAS DEFICIÊNCIA	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
1	Professor de Língua Estrangeira	Nível Superior	01	01	0	20h	1.100,00
2	Professor de Educação Física	Nível Superior	03	04	0	20h	1.100,00
Cargo: Professor Rural – Curso Superior Completo de Licenciatura Plena, Pedagogia, Normal Superior E Ensino Médio – Zona Rural
1	Professor Rural	Nível Normal Superior e/ou Pedagogia	70	60	6	20h	1.100,00
2	Professor Rural	Nível Normal Superior e/ou Pedagogia	20	15	01	40h	2.200,00
3	Professor Rural	Médio	--	--	--	--	998,00
Cargo: Motorista de Transporte Escolar/ e ou Indígena
1	Motorista Escolar Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	01	0	40h	1.400,00
Cargo: Motorista de Transporte Escolar não Indígena
2	Motorista Escolar não Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	02	01	0	40h	1.400,00
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais – Urbana
1	Auxiliar Serviços Gerais	Ensino Fundamental Incompleto	10	05	0	30h	998,00
Cargo: Vigia – Urbana
1	Vigia	Ensino Fundamental Incompleto	05	02	0	30h	998,00
Cargo: Auxiliar De Serviços Gerais – Rurais
1	Auxiliar Serviços Gerais	Ensino Fundamental Incompleto	20	10	01	30h	998,00

 

Anexo II – Tabela de Vagas Indígenas

 

Nº	ESCOLAS	CARGO	NÍVEL DE GRADUAÇÃO	VAGAS	RESERVAS DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
1	ESC INDIGENA ALBELINA APURINÃ	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	03	02	20h	1.100,00
		Auxiliar Serviços Gerais Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	01	30h	998,00
		Motorista Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	01	40h	1.400,00
2	ESC INDIGENA APURINÃ	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	02	01	20h	1.100,00
		Auxiliar Serviços Gerais Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	01	30h	998,00
3	ESC INDIGENA VILA NOVA	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
4	ESC NDIGENA KAPANA	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	01	01	20h	R$ 1.100,00
5	ESC NDIGENA JAMAMADI	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	02	01	20h	R$ 1.100,00
		Auxiliar Serviços Gerais Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	------	3h	R$ 998,00
6	ESC MARIA JOSE USMÃO	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	01	01	40h	R$ 1.100,00
		Auxiliar Serviços Gerais Indígena	Ensino Fundamental Incompleto	01	-----	30h	R$ 998,00
7	ESC INDIGENA RAIO DE LUZ	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	01	01	20h	R$ 1.100,00
8	ESC INDIGENA SÃO MIGUEL	Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	-	-	20h	R$ 998,00
		Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	01	01	20h	R$ 1.100,00
9	ESC INDIGENA VILA NOVA	Professor Indígena	Licenciatura Indígena Intercultural ou Normal Superior ou Pedagogia Completa	01	01	20h	R$ 1.100,00
		Professor Indígena	Cursando o Magistério Indígena – Projeto Pirayawara; Magistério Indígena Completo – Projeto Pirayawara	--	---	----	R$ 998,00

 

ANEXO III CRONOGRAMA DE EVENTOS
Publicação do edital	Até 18/01/2019
Período de inscrição	21/01/2019 à 01/02/2019
Data provável de publicação do Edital de Homologação das inscrições	08/02/2019
Data provável de Análise dos currículos	11/02/2019 a 15/02/2019
Data provável de Divulgação do resultado preliminar	18 de fevereiro de 2019
Data provável das decisões da análise dos recursos	20 de fevereiro de 2019
Data provável da Homologação do Resultado Final	22 de fevereiro de 2019

 

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

FORMULÁRIO INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 01/2019

 

INSCRIÇÃO Nº __________________________

CARGA DO QUAL DESEHA CONCORRER: ____________________________________

CARGA HORÁRIA: ( ) 20 horas - semanais ( ) 30 horas - semanais ( ) 40 horas - semanais

ESCOLA INDIGENA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA: _____________________________

 

DADOS PESSOAIS:

 

CPF*_____________________

Nome do Candidato(Completo sem abreviação)* _____________________________________

________________

Nome da mãe(completo sem breviação)*_______________________

Escolaridade* _________________________________

RG Nº __________________Orgão Emissor*: __________________Data Expedição*________________________

Titulo Eleitoral Nº*______ Zona* _________Seção*____________

Sexo* Data Nascimento*

( ) Masculino _____/____/________

( ) Feminino

 

ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA*

Endereço (Rua, Avenida, Travessa e etc)_____________________________Número___________

Bairro, Comunidade etc.______________Cidade__________UF______

CEP______________ (DDD) _________Celular Telefone:_________________

 

*Asterístico obrigatório preenchimento

Email:_________________________

 

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Deseja concorrer as vagas reservadas para deficiência:___________

Tipo de deficiência:__________

 

Quantidade de Cópias entregues. ___________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL Nº 01/2018 DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

 

Data da inscrição, _____/______/_______

 

_______________

Assinatura do Candidato

 

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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (via do candidato)

Quantidade de Cópias entregues.

NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A):

FUNÇÃO PARA A QUAL CONCORRE:

ESCOLA INDIGENA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA:

CARGA HORÁRIA: ( ) 20 horas - semanais ( ) 30 horas - semanais ( ) 40 horas - semanais

Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações acima e concordo com as disposições constantes no Edital Nº 001/2019 no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

 

Data da inscrição, / /

 

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

 

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Eu, __________________________________________, portador (a) do CPF nº ______________________ e Inscrição Nº _________________,concorrendo no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 paro o cargo de ____________________________,da Secretaria Municipal de Educação, venho à Comissão do Processo Seletivo Simplificado interpor RECURSO pelos seguintes motivos:

Fundamentação do Recurso:___________________________________________

 

Boca do Acre-AM _____ de ____________________ de _______.

 

___________________________

Recorrente

 

--------------------------------------------------------------------------------

Espaço Reservado para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Decisão:

( ) DEFERIDO

( ) INDEFERIDO

Fundamentação:__________

 

Boca do Acre, _____ de _______________________ de _______. 

_______________________

Presidente da Comissão

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/01/2019. Edição 2278
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aam/