ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN - ERRATA DO DECRETO Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
ERRATA DO DECRETO Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 04 DE ABRIL DE 2019, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências., publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 15/05/2019. Edição 2357, Código Identificador: 3C17BEC9
ONDE-SE LÊ:
I - Salário base no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) conforme Lei Municipal nº 27/2017, acrescido de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164,§§ 1.º e 2.º da Lei Municipal nº. 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará), mais R$ R$ 157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) referente ao adicional noturno de acordo com o Art. 7º, Inciso IX da CF/88 combinado com a Súmula 140 do TST, e mais R$ 399,20 (trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) equivalente a 40% de risco de vida ou saúde conforme o Art. 2º, Inciso II, § único, da Lei Municipal nº 008/2011, de 17/02/2011, totalizando seus proventos em R$ 1.804,30 (mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos). Com Paridade - última remuneração, nos termos da legislação vigente
LEIA-SE:
I - Salário base no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) conforme Lei Municipal nº 27/2017, acrescido de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164,§§ 1.º e 2.º da Lei Municipal nº. 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará, totalizando seus proventos em R$ 1.247,50 (mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Com Paridade - última remuneração, nos termos da legislação vigente
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 09 de novembro de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA M. BARROSO
Presidente RPPS URUCARÁ/PREV
Decreto nº 026 02/01/2025
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:686AE82A