ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0240/2026 - SEMAP/PMB, DE 06 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora ELINA DE SENA REIS, exarada no Processo nº 1382/2026, de 17 de abril de 2026;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 123, da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER, à servidora ELINA DE SENA REIS, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, na função de Professora Urbana, matrícula: 7306, lotada na Secretaria Municipal de Educação, “LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR” de 02 (dois) anos, a ser gozada no período 10/04/2026 a 10/04/2028, devendo retornar às suas atividades laborais em 11/04/2028.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 06 de maio de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA 

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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