ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0622/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Paulo Bruno da Silva Coelho, sob o processo administrativo nº 5749/2025, datado no dia 10 de dezembro de 2025, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Municipal de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor PAULO BRUNO DA SILVA COELHO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria de Municipal de Saúde, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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