ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 003/2025/CC.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratado: JUCIEL BATISTA DA COSTA.
IV – Valor do Contrato: R$ 4.434,91 (-quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos-) global.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ATUAR COMO ENGENHEIRO FISCAL DAS OBRAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) E NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, CONFORME A PORTARIA Nº 021-A/2025 DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMOB.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Funcional/Programa: 15.122.0046 - Administração Setorial; Projeto Atividade: 15.122.0046.2029.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Ficha: 288; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 07/01/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 07 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:68B0D9C7