ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRAZOS - BOLSA UNIVERSIDADE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRAZOS E COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, tem a informar o que segue:
CONSIDERANDO que as inscrições realizadas por meio do Edital de Credenciamento do Programa Bolsa Universidade, no período de 15/06 a 16/07/2026, totalizaram 54 (cinquenta e quatro) inscrições, conforme consta na Relação de Inscritos publicada em 19/07/2026, na Edição nº 4153 do Diário dos Municípios;
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação, após análise preliminar, verificou a insuficiência de informações e documentos apresentados por parte dos candidatos, tendo encaminhado o processo ao Controle Interno para análise e emissão de parecer;
CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno, que, em observância aos princípios da legalidade, da transparência, da razoabilidade e da ampla participação, recomendou a concessão de prazo para complementação da documentação apresentada;
CONSIDERANDO, ainda, o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos e promover as adequações necessárias ao regular prosseguimento do processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam retificados os prazos do Calendário do Processo de Seleção para o Programa Bolsa de Estudo Universitária 2026, constante do Anexo III do Edital, especialmente quanto ao período destinado à complementação de documentos e às etapas subsequentes, conforme calendário retificado.
Art. 2º. Os candidatos cujas informações ou documentos tenham sido apresentados de forma insuficiente deverão complementar a documentação até o dia 03 de agosto de 2026, mediante apresentação de comprovante de renda atualizado de todos os integrantes do grupo familiar, inclusive do próprio candidato, tais como contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração de rendimentos ou outro documento idôneo.
§ 1º. Na ausência dos comprovantes mencionados no caput, deverá ser apresentada a última Declaração de Imposto de Renda disponível ou declaração de renda, acompanhada dos documentos que permitam verificar a situação econômica do grupo familiar.
§ 2º. A exigência de complementação será direcionada apenas aos candidatos que não tenham comprovado a renda ou que a tenham comprovado de maneira insuficiente, ficando dispensados de nova comprovação os beneficiários do Programa Bolsa Família cuja condição já esteja devidamente comprovada nos autos.
Art. 3º. A documentação complementar deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Xavier, s/n, bairro Mucajatuba, Silves/AM, dentro do prazo estabelecido no art. 2º.
Art. 4º. Encerrado o prazo para complementação, a Comissão de Avaliação procederá à reanálise das inscrições e dos documentos apresentados, observando os critérios previstos no Edital, para posterior divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados em 07 de agosto de 2026.
Art. 5º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente modificadas por este aviso e pelo calendário retificado.
CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
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1 |
Lançamento do Edital |
05 de junho de 2026 |
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2 |
Período de inscrições |
15 de junho a 15 de julho de 2026 |
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3 |
Divulgação da Lista dos inscritos para o Programa Bolsa de Estudo Universitária |
20 de julho de 2026 |
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4 |
Período para apresentação de documentos complementares |
Até 03 de agosto de 2026 |
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5 |
Divulgação da Lista dos pré-selecionados para o Programa Bolsa de Estudo Universitária |
07 de agosto de 2026 |
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6 |
Período para apresentação dos recursos |
10 a 17 de agosto de 2026 |
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7 |
Divulgação do resultado dos recursos |
25 de agosto de 2026 |
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8 |
Período de Cadastramento dos beneficiários contemplados por este edital |
25 a 31 de agosto de 2026 |
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9 |
Divulgação da Lista de espera dos beneficiários |
02 de setembro de 2026 |
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10 |
Palestra obrigatória para os beneficiários novatos no Programa Bolsa de Estudo Universitária |
04 de setembro de 2026 |
Comissão Avaliadora, Silves-AM, 22 de julho de 2026.
ADILA FRANCIOMARA DE FARIA
MARILENE AUGUSTA DA SILVA GRANA
PERINER JOÃO ASSIS
Portaria nº 023/2026
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:68B16789