ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 723/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o disposto no art. 88, II da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023;
CONSIDERANDO, o recebimento por parte da municipalidade dos nomes dos representantes das instituições que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá-AM;
CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá-AM conjuntamente com os representantes das instituições participantes, reunidos em Assembleia Geral no dia 10 de abril de 2026, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, definiram a nova composição do CMDCA e a sua Mesa Diretora para o biênio 2026 – 2028,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023, para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá, para o biênio 2026 - 2028, os seguintes representantes:
I – Representantes dos Órgãos Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: MARA RODRIGUES DA COSTA
Suplente: SHELDA BATISTA ARAUJO
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: NORACY BATISTA GUERREIRO
Suplente: DELZIANE CIDADE MARQUES
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
Titular: ARIADNA FREIRE GERRITS
Suplente: KETHLEEN GUERREIRO REBÊLO
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: ANA BEATRIZ SILVA DA SILVA
Suplente: ROSANE BITENCOURT BARBOSA
Procuradoria Geral do Município de Nhamundá:
Titular: EMILIANO DA SILVA COSTA
Suplente: MARYANNA DOS SANTOS FERREIRA HOYOS
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Hotéis, Pousadas e Bares:
Titular: MARNEN LIMA DE AZEVEDO
Suplente: ALIONETE RODRIGUES DA COSTA
Movimento Jovem da Igreja Católica:
Titular: DIOGO HENRIQUE ARAUJO PINTO
Suplente: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO
Conselho Geral do Povo Hixkaryana:
Titular: HUMBERTO SOSTENES KAWONOXA
Suplente: ELIAS ARWA
Pastoral da Catequese:
Titular: ADRIA SONIA GUERREIRO PROCACI
Suplente: MARIA LINDALVA TAVARES BRUCE
Associação dos Mototaxistas do Centro da Cidade de Nhamundá – TUCUNARÉ:
Titular: CARLOS FABIO AZEVEDO ALMEIDA
Suplente: OZIEL DA SILVA ALFAIA
Parágrafo único. Os mandatos dos Conselheiros nomeados por este Decreto serão de acordo com o estabelecido no artigo 11 da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023.
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023, e pelo seu Regimento Interno.
Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de interesse público relevante” (art. 12, da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023).
Art. 4º. Fica a escolha da Diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município de Nhamundá-AM - CMDCA homologada por este Decreto e tem a seguinte composição, conforme resultado da Reunião do Respectivo Conselho realizada no dia 10 de abril de 2026:
I – Presidente: EMILIANO DA SILVA COSTA
II – Vice-Presidente: ADRIA SONIA GUERREIRO PROCACI
III – Tesoureira: MARNEN LIMA DE AZEVEDO
IV - Secretária: MARA RODRIGUES DA COSTA
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 10 de abril de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:68EB288F