ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 723/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 723/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o disposto no art. 88, II da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023;

CONSIDERANDO, o recebimento por parte da municipalidade dos nomes dos representantes das instituições que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá-AM;

CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá-AM conjuntamente com os representantes das instituições participantes, reunidos em Assembleia Geral no dia 10 de abril de 2026, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, definiram a nova composição do CMDCA e a sua Mesa Diretora para o biênio 2026 – 2028,

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023, para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Nhamundá, para o biênio 2026 - 2028, os seguintes representantes:

I – Representantes dos Órgãos Governamentais:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: MARA RODRIGUES DA COSTA

Suplente: SHELDA BATISTA ARAUJO

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: NORACY BATISTA GUERREIRO

Suplente: DELZIANE CIDADE MARQUES

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Titular: ARIADNA FREIRE GERRITS

Suplente: KETHLEEN GUERREIRO REBÊLO

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: ANA BEATRIZ SILVA DA SILVA

Suplente: ROSANE BITENCOURT BARBOSA

Procuradoria Geral do Município de Nhamundá:

Titular: EMILIANO DA SILVA COSTA

Suplente: MARYANNA DOS SANTOS FERREIRA HOYOS

 

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Hotéis, Pousadas e Bares:

Titular: MARNEN LIMA DE AZEVEDO

Suplente: ALIONETE RODRIGUES DA COSTA

Movimento Jovem da Igreja Católica:

Titular: DIOGO HENRIQUE ARAUJO PINTO

Suplente: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO

Conselho Geral do Povo Hixkaryana:

Titular: HUMBERTO SOSTENES KAWONOXA

Suplente: ELIAS ARWA

Pastoral da Catequese:

Titular: ADRIA SONIA GUERREIRO PROCACI

Suplente: MARIA LINDALVA TAVARES BRUCE

Associação dos Mototaxistas do Centro da Cidade de Nhamundá – TUCUNARÉ:

Titular: CARLOS FABIO AZEVEDO ALMEIDA

Suplente: OZIEL DA SILVA ALFAIA

Parágrafo único. Os mandatos dos Conselheiros nomeados por este Decreto serão de acordo com o estabelecido no artigo 11 da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023.

Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023, e pelo seu Regimento Interno.

Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de interesse público relevante” (art. 12, da Lei Municipal nº 683, de 04 de abril de 2023).

Art. 4º. Fica a escolha da Diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do município de Nhamundá-AM - CMDCA homologada por este Decreto e tem a seguinte composição, conforme resultado da Reunião do Respectivo Conselho realizada no dia 10 de abril de 2026:

I – Presidente: EMILIANO DA SILVA COSTA

II – Vice-Presidente: ADRIA SONIA GUERREIRO PROCACI

III – Tesoureira: MARNEN LIMA DE AZEVEDO

IV - Secretária: MARA RODRIGUES DA COSTA

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 10 de abril de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
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