ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 221, DE 07 DE JUNHO DE 2010

Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZCOMPROVENTOS INTEGRAIS, à servidora MARIA SOFIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, e adota outras providências.

 

O PREFEITO DE ITACOATIARA, em face das atribuições previstas no art. 96 da Lei Orgânica do Município, combinado com as disposições da Lei nº 070/2006, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n. 0323, de 22.01.2009, especialmente o LAUDO MÉDICO, sob o processo 0664 de 30.12.2008, que é favorável Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA SOFIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, bem como o constante do parecer exarado pela douta Procuradoria-Geral do Município,

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica concedida, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, à contar de 30 de dezembro de 2008, à servidora municipal MARIA SOFIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula FEC18/47583, a qual faz jus a PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do Art. 40, §1º inc. I, da Constituição Federal, combinado com o Art. 113, Inc. I da Lei Orgânica Municipal e Art. 103, parágrafo único, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n. 078, de 03 de outubro de 2006 e com os arts. 13, inciso I, alínea “a”, e Art. 14, §1.ºda Lei nº 070, de 15 de maio de 2006.

 

Art. 2º A ora aposentada será remunerada verba:

a) PROVENTO INTEGRAL- no valor de R$- 510,00(quinhentos e dez reais), composto do vencimento básico, consoante a Lei Municipal nº 007 de 23 de fevereiro de 1989.

Art. 3º Declarado vago o cargo, em decorrência da presente aposentação, nos termos do art. 31, V, da Lei Municipal n. 078, de 03 de outubro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 118, da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 07 de junho de 2010; 136 anos da cidade de Itacoatiara-Amazonas.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

 

CERTIDAO:

Certifico que o presente Decreto foi publicado na Sede da prefeitura de Itacoatiara-Amazonas, aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2010(dois mil e dez).

 

MARIA SILMAR ODA SARUBI COSTA

Secretaria Municipal de Administração


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:68ED757A