ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Designa os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira-AM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições conferidas pela Lei,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 474, de 23/10/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Envira/Am;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro 2026, que regulamenta a Política e institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral, e

 

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e segmentos representados.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira/AM, conforme o Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º A coordenação será exercida pelo titular da representação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) responsável pela articulação técnica da Política, e a coordenação substituta pelo titular da representação da área pedagógica da secretaria, identificados no Anexo Único.

 

Art. 3º O mandato será de dois anos, contado da publicação desta Portaria, observadas as regras de recondução, substituição e participação previstas no Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro de 2026.

Parágrafo único. O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e ausências. A substituição definitiva dependerá de nova indicação do órgão ou segmento e de publicação do ato competente, para conclusão do mandato em curso.

 

Art. 4º O Comitê exercerá as atribuições de acompanhamento e proposição de recomendações previstas no decreto regulamentador, sem substituir as competências da SEMED, do Conselho Municipal de Educação (CME) e das demais instâncias de controle social.

 

Art. 5º A coordenação convocará a reunião de instalação para apresentação dos membros, organização do calendário e definição das primeiras atividades de acompanhamento, com registro em ata.

 

Art. 6º A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado, contando o Comitê com o apoio administrativo da SEMED e a estrutura existente.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Envira/AM, 28 de outubro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

NEUZELI FERREIRA GALVÃO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 221, D9 28 DE OUTUBRO DE 2026

Composição do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral

 

Nº

Representação

Titular

Suplente

1

SEMED — articulação técnica da Política

Neuzeli Ferreira Galvão

Coordenação

Maria do Socorro Guilherme da Cunha

2

SEMED — área pedagógica

Nayra Fernandes de Melo Bezerra Coordenação substituta

Maria Das Dores da Silva Pinheiro

3

Gestores escolares da rede municipal

Maria Luciana Barbosa de Oliveira

Antonio Ricardo da Silva Oliveira

4

Professores da rede municipal

Abiezer Cláudio de Araujo

Aldeiza Moura de Lima

5

Conselho Municipal de Educação

Lindiane Mendes de Souza

Jose Heleno Nascimento de Oliveira

6

Pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal

Maria Nilzete da Silva Pinheiro

Artemiza Ferreira Páscoa

7

Órgão municipal responsável pela saúde

Jose Lucimar Gomes da Costa

Erisson da Silva Teixeira

8

Órgão municipal responsável pela assistência social

Verian do Nascimento da Silva

Antonia Leandra de Souza Bezerra

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

NEUZELI FERREIRA GALVÃO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:68F97333