ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Designa os membros do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, IVON RATES DA SILVA, no uso das atribuições conferidas pela Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 474, de 23/10/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Envira/Am;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro 2026, que regulamenta a Política e institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral, e
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e segmentos representados.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral de Envira/AM, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A coordenação será exercida pelo titular da representação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) responsável pela articulação técnica da Política, e a coordenação substituta pelo titular da representação da área pedagógica da secretaria, identificados no Anexo Único.
Art. 3º O mandato será de dois anos, contado da publicação desta Portaria, observadas as regras de recondução, substituição e participação previstas no Decreto Municipal nº 0263, de 27 de outubro de 2026.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular em seus impedimentos e ausências. A substituição definitiva dependerá de nova indicação do órgão ou segmento e de publicação do ato competente, para conclusão do mandato em curso.
Art. 4º O Comitê exercerá as atribuições de acompanhamento e proposição de recomendações previstas no decreto regulamentador, sem substituir as competências da SEMED, do Conselho Municipal de Educação (CME) e das demais instâncias de controle social.
Art. 5º A coordenação convocará a reunião de instalação para apresentação dos membros, organização do calendário e definição das primeiras atividades de acompanhamento, com registro em ata.
Art. 6º A participação será considerada serviço público relevante e não remunerado, contando o Comitê com o apoio administrativo da SEMED e a estrutura existente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Envira/AM, 28 de outubro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 221, D9 28 DE OUTUBRO DE 2026
Composição do Comitê Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral
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Nº |
Representação |
Titular |
Suplente |
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1 |
SEMED — articulação técnica da Política |
Neuzeli Ferreira Galvão Coordenação |
Maria do Socorro Guilherme da Cunha |
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2 |
SEMED — área pedagógica |
Nayra Fernandes de Melo Bezerra Coordenação substituta |
Maria Das Dores da Silva Pinheiro |
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3 |
Gestores escolares da rede municipal |
Maria Luciana Barbosa de Oliveira |
Antonio Ricardo da Silva Oliveira |
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4 |
Professores da rede municipal |
Abiezer Cláudio de Araujo |
Aldeiza Moura de Lima |
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5 |
Conselho Municipal de Educação |
Lindiane Mendes de Souza |
Jose Heleno Nascimento de Oliveira |
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6 |
Pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal |
Maria Nilzete da Silva Pinheiro |
Artemiza Ferreira Páscoa |
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7 |
Órgão municipal responsável pela saúde |
Jose Lucimar Gomes da Costa |
Erisson da Silva Teixeira |
|
8 |
Órgão municipal responsável pela assistência social |
Verian do Nascimento da Silva |
Antonia Leandra de Souza Bezerra |
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:68F97333