ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2° TERMO ADITIVO
Considerando o rendimento resultante das aplicações financeiras do valor principal recebido, conforme Plano de Trabalho em anexo, as PARTES decidiram, em comum acordo celebrar o presente Termo Aditivo:
PROPONENTE: Fundação Amazonas Sustentável – FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representado pelo seu Superintendente Técnico-Científico, o Sr. Eduardo Costa Taveira, brasileiro, casado, sociólogo, portador do RG n° 12999474 SSP/AM e CPF n° 601.314.622-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua 15, quadra 12, n° 08, Condomínio Villa Verde, bairro Santo Agostinho.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, CNPJ: -16.673.892/0001-21, localizado na Avenida Castelo Branco, s/n°, Centro, Maraã/AM, neste ato representado pelo Sr. LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, brasileiro, portador da cédula de identidade de n. º 1598437-0 SSP/AM, inscrito no CPF sob n. º 724.401.632-87, residente e domiciliado à Rua Desembargador João Meireles, 78, Centro, Maraã/AM.
A PROPONENTE e a CONCEDENTE têm entre si, justo e conveniado o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:o valor especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA do 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração principal, assinado em 15 de fevereiro de 2016, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, passará de R$ 1.034.054,40 (hum milhão, trinta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 1.057.787,40 (hum milhão e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta sete reais e quarenta centavos) em decorrência dos rendimentos do valor concedido.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os valores alocados nas rubricas apresentadas no Plano de Trabalho originário serão transferidos para novas rubricas, conforme novo Plano de Trabalho em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: o prazo especificado na CLÁUSULA TERCEIRA do1° Termo Aditivo ao termo de colaboração principal, assinado em 15 de fevereiro de 2016, entre a PROPONENTE e a CONCEDENTE, passará de 24 (vinte e quatro) meses e 15 (quinze) dias para 30 (trinta) meses e 15 (quinze) dias, desta forma passa a ter como prazo de vigência a data final o dia 30 de junho de 2018.
CLÁUSULA QUARTA: Em decorrência da alteração do valor, o Plano de Trabalho anexo substituirá aquele constante do termo de colaboração principal.
CLÁUSULA QUINTA: Ficam ratificadas as demais cláusulas do TERMO DE COLABORAÇÃO ORIGINÁRIO, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por fim haverem ajustado, afirmam o presente em duas vias de igual de teor e forma, juntamente com as duas testemunhas, para que produza seus legais efeitos em direito permitido.
Maraã, 27 de outubro de 2017.
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Proponente
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Concedente
TESTEMUNHA
R.G:___________________
CPF:___________________
TESTEMUNHA
R.G:___________________
CPF:___________________
Publicado por:
Marcos da Silva e Silva
Código Identificador:6900142C