ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ERRATA DO DECRETO Nº 179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO Nº 179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e dá outras providências., publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/01/2018. Edição 2033, Código Identificador: 8B2C7416.
ONDE-SE LÊ:
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com as alterações emanadas EC Art.6º nº 41/03 de 19 de dezembro de 2003;
LEIA-SE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 1º de abril de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA MAPES BARROSO
Presidente do RPPS - URUCARÁPREV.
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:69111A15