ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0088/2017- GPMM

 O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO, o que determina a Resolução 26/FNDE, de 17 de Junho de 2013;

 

CONSIDERANDO, o resultado da reunião da Assembleia Geral realizada em 22 de janeiro de 2015, que elegeram novos membros para substituição de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

 

CONSIDERANDO, que os Representantes do Poder Executivo não estão mais integrados neste segmento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear membros para substituir e recompor de acordo com o que define a legislação que regula a matéria descrita no regimento interno deste conselho, os membros abaixo relacionados, para representarem as Instituições/Entidades participantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio de 2015-2018.

 

I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

 

TITULAR: MANOEL NASCIMENTO

SUPLENTE: RAIMUNDO JONES FILGUEIRA

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM EM 07 DE JULHO DE 2017.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
Código Identificador:697DEC36