ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2025.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.

LOCADOR: ROBERTO SILVA DOS SANTOS, portador do RG nº 1304108-8 (SSP/AM) e CPF nº 576.533.052-53.

 

DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 009/2025, referente à contratação de pessoa física, para prestação serviços imobiliários relativos à locação de imóvel, não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEMDRU.

 

DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 02 de outubro de 2026, estendendo-se até 02 de abril de 2026.

 

VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 3.000 (três mil reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

Projeto/Atividade: 20.608.0124.2015.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.

 

Boa Vista do Ramos – AM, 01 de outubro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

Locatário

 

ROBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF nº 576.533.052-53

Locador


Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:69C73AC7