ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 1270/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Conceder promoção por titulação ao Servidor que especifica, conforme Lei Municipal nº 480 de 23 de novembro de 2022 e Lei Municipal nº 514 de 12 de março de 2024 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando as Leis Municipais 231, de 28 de março de 2011 e 514, de 12 de março de 2024, em especial o inciso XV, “a” do Art.2º e inciso III do Art. 12, os quais dispõem sobre a Promoção por Titulação aos Servidores integrantes da carreira do magistério público municipal, obedecendo aos critérios exigidos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Promover a Servidora OZANA ALCANTARA DE LARA COSTA, matrículas nº 355-1 e 355-2, efetiva nos Cargos de PROFESSOR 20H, Concurso Público 001/2004 e Concurso Público 001/2008 para a 2ª CLASSE MESTRADO, por preencher os requisitos legais para obtenção da Promoção por Titulação, conforme documentos apresentados que comprovam sua escolaridade em grau de MESTRADO, conforme certidão de reconhecimento de diploma 25953 147/2025 - UCP.

 

Art. 2 º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos juridicos a contar de 01 de Novembro de 2025.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:69DDC091