ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 123/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.

Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Art.4º-Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 31 de outubro de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 31 de outubro de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 123/2025 – SEMAD

QUANT

NOME

CARGO

Nº DE MATRICULA

LOTAÇAO

PERIODO AQUISITIVO

GOZO DAS FÉRIAS

1

VILMA TAVARES AMORIM

GESTOR DA UBS ZONA RURAL

2080-1

SEMED

2024

17/11/2025 A 17/12/2025

2

ESTELA DOS SANTOS MORAES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

918-1

SEMED

2024

01/11/2025 A 30/11/2025

3

ALAN AIRES DUARTE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2072-1

SEMED

2024

20/11/2025 A 20/12/2025

4

VANDERLY BIA DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

465-1

GPMB

2024

01/11/2025 A 01/12/2025

5

JANIO DA ROCHA NEPOMUCENO

GUARDA MUNICIPAL

2046-1

GPMB

2024

01/11/2025 A 01/12/2025

6

JOACY OLIVEIRA GUILHERME

GUARDA MUNICIPAL

665-1

GPMB

2024

01/11/2025 A 01/12/2025

7

ROSANGELA ARAUJO DANTAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

497-1

SEMED

2024

10/11/2025 A 10/12/2025


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:69E7A6EE