ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO COM ADOÇÃO DO SRP Nº 90.018/2025

A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués;

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, o que consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) HSX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 35.788.297/0001-86, estabelecida à Rua Urutu, s/nº, Quadra 11, Lt. 14A, bairro Tarumã – CEP: 69.041-090, cidade de Manaus, Estado do Amazonas o lote 01 do processo licitatório em referência, perfazendo valor global de R$ 9.575.744,64 (Nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);

II – HOMOLOGAR a deliberação final do processo licitatório em referência, que tem por objeto a o registro de preços para contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço global, para a prestação de serviços sob demanda de locação de caminhões, equipamentos e máquinas pesadas, sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos;

III – CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.

IV – REGISTRA ainda que, o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo a Prefeitura de Maués a discricionariedade do ato de contratação.

V – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.

VI – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Município de Maués/AM, 11 de agosto de 2025.

 

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita de Maués

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/08/2025. Edição 3917
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