ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0038/2026-GPMM.

Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal do Censo Previdenciário de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Municipal nº 0025, de 03 de agosto de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal do Censo Previdenciário de 2026, responsável pela coordenação, acompanhamento, controle e consolidação dos procedimentos relativos ao recenseamento dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maraã.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – representante da Diretoria Executiva do MARAÃPREV, que exercerá a coordenação:

a) Oneide Marinho da Rocha;

II – representante da Secretaria Municipal de Administração ou do setor de Recursos Humanos:

a) Adenilson De Oliveira Coelho;

III – servidor designado para apoio técnico e administrativo:

a) Alberlan Morais de Freitas;

 

Art. 3º Compete à Comissão exercer as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 0025/2026.

 

Art. 4º A Comissão exercerá suas atividades desde o planejamento até a conclusão do recenseamento, incluindo a conferência, o saneamento das pendências, a consolidação dos dados e a apresentação do relatório final.

 

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional, salvo previsão legal específica.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

 

Maraã/AM, 05 de agosto de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:6B335B2E