ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0038/2026-GPMM.
Institui e nomeia os membros da Comissão Municipal do Censo Previdenciário de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Decreto Municipal nº 0025, de 03 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal do Censo Previdenciário de 2026, responsável pela coordenação, acompanhamento, controle e consolidação dos procedimentos relativos ao recenseamento dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maraã.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – representante da Diretoria Executiva do MARAÃPREV, que exercerá a coordenação:
a) Oneide Marinho da Rocha;
II – representante da Secretaria Municipal de Administração ou do setor de Recursos Humanos:
a) Adenilson De Oliveira Coelho;
III – servidor designado para apoio técnico e administrativo:
a) Alberlan Morais de Freitas;
Art. 3º Compete à Comissão exercer as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 0025/2026.
Art. 4º A Comissão exercerá suas atividades desde o planejamento até a conclusão do recenseamento, incluindo a conferência, o saneamento das pendências, a consolidação dos dados e a apresentação do relatório final.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional, salvo previsão legal específica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
Maraã/AM, 05 de agosto de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:6B335B2E