ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2026

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2026

 

Espécie: Termo de Contrato nº 022/2026

Objeto: Contratação de serviços jurídicos visando a ratificação da decisão judicial objetivando a manutenção do coeficiente do município de Anamã/AM.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: WALCIMAR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 33.297.834/0001-60)

Valor do Contrato: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.01.01- Gabinete da Prefeita

Programa de Trabalha: 04.122.0045.2002.0000 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 009/2026.

Vigência da contratação: 02/03/2026 a 02/03/2027.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de março de 2026.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6B3A6C01