ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a lisura, a transparência e a objetividade do Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a Recomendação nº 001/2026-PROM_MAR expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que apontou a necessidade de adequações no EDITAL Nº 01/2026 - PSS/SEMED/MARAÃ;
CONSIDERANDO o interesse público na regular continuidade do certame, com observância estrita aos preceitos legais e constitucionais;
TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO do EDITAL nº 001/2026 – PSS/SEMED/MARAÃ, consoante às recomendações do Ministério Público do Amazonas, nos termos que seguem:
Art. 1º Ficam RETIFICADOS os prazos recursais e de divulgação das respostas aos recursos, passando o item 9.2 do Edital nº 001/2026 a vigorar com a seguinte redação:
9.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site da MAR Consultoria LTDA, no prazo de 04 (quatro) dias, 28/02/2026 a 03/03/2026, considerando o último dia até 16h (horário local).
Art. 2º Fica RETIFICADO o ANEXO I, passando a vigora com os seguintes prazos:
- Período para Interposição de Recursos contra Resultado Preliminar: 28/02/2026 a 03/03/2026
- Resultado dos Recursos (3ª Etapa): 05/03/2026
- Divulgação e Homologação do Resultado Final: 06/03/2026
Art. 3º Os itens 4.19, 5.6 e 9.6 passam a vigorar com a seguinte redação:
- Item 4.19: A Comissão Organizadora poderá solicitar reapresentação de documentos para conferência e validação em caso de inelegibilidade, distorção ou quaisquer outros meios que eventualmente impossibilitem a correta identificação e leitura do documento originalmente apresentado, o que ocorrerá em casos que não denotem má-fé do candidatos(s) em anexar documentos sem quaisquer vinculo com o certame, assim como os documentos devem ser pré- existentes e contemporâneos ao cronograma estabelecido no Anexo I.
- Item 5.6: A MAR Consultoria poderá solicitar reapresentação de documentos para conferência e validação, quando necessário, sem que isso implique prorrogação de prazos ou reabertura de etapas, o que se fará nos moldes do item 4.19.
- Item 9.6: O resultado da análise dos recursos será divulgado em área destinada ao candidato, cabendo pedido de reconsideração unicamente a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 001/2026, devendo o pedido de reconsideração ser apresentado pelo candidato(a) no prazo máximo de 48h após a Divulgação e Homologação do Resultado Final, não cabendo novo pedido de reconsideração.
Art. 4º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã, 19 de fevereiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:6B3C67A3