ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 798/2018-GAB.PRES. HUMAITÁ-AM, 25 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM AGREMIAÇÕES FOLCLÓRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que, os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o município de Humaitá-AM, AUTORIZADO a firmar Termo de Cooperação com agremiações folclóricas do município, nos termos do Termo de Cooperação em anexo, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – O Termo de Cooperação a que se refere o caput do Art. 1º, tem por objeto a concessão de apoio financeiro da administração pública municipal para a apresentação dos grupos folclóricos no 34º Festival Folclórico e 10º Mangabafest do município de Humaitá-AM.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária 33.90.39, UG 13, Gestão Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.
Dado e passado nesta secretaria em 25.07.2018.
VEREADOR JOHN ELTON AULER
1º.Secretário Legislativo da CMH.
Publicado por:
Jerbeson Vieira dos Santos
Código Identificador:6B445D39