ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 409, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1 Fica alterada a denominação da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizada na Agrovila do Caranã, passando a denominar-se Escola Municipal Professora Joêne de Jesus Cruz Vieira.
Art. 2° A denominação ora atribuída constitui homenagem póstuma à educadora Joêne de Jesus Cruz Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação municipal e à comunidade local.
Art. 3 A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas necessárias à atualização cadastral, documental e identificadora da unidade escolar, inclusive junto aos órgãos competentes.
Art. 4 As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, não implicando criação de nova despesa.
Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 09 de abril de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha
Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:6B6D4BCA