ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2010

Altera o Anexo II da Lei 309 de 30 de março de 2009 e Anexo IV da Lei 238 de 14 de abril de 2003 e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,

 

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 22.04.2010 e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei 309 de 30 de março de 2009 e Anexo IV da Lei 238 de 14 de abril de 2003, no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.

 

Art. 2º. Cria os Cargos de Auxiliar de Entomologia; Guarda Municipal; Mecânico de Autos; Microscopista; Monitor de Biblioteca; Pintor; Recepcionista; Recepcionista de Turismo e Técnico em Patologia.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, 05 de maio de 2010. 

 

FULLVIO DA SILVA PINTO

Prefeito Municipal 

 

ANEXO II

QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO

 

 

 

 

 

ITEM

CARGO / FUNÇÃO

NIVEL

CLASSE

QUANT.

1

Agente de Saúde Publica

IV

A

15

2

Agente Sanitário

IV

A

5

3

Almoxarife

IV

A

3

4

Artifice Mestre de Obras

IV

A

2

5

Artifice Carpinteiro

IV

A

5

6

Artifice Mecânico

IV

A

2

7

Artifice Eletricista

IV

A

2

8

Artifice Encanador

IV

A

2

9

Assistente Administrativo I

IV

A

15

10

Assistente Administrativo II

VI

A

15

11

Assistente Administrativo III

VIII

A

15

12

Assistente Social I

IX

A

2

13

Assistente Social II

X

A

2

14

Assistente Social III

XI

A

2

15

Atendente de Saúde

II

A

40

16

Auxiliar Administrativo I

II

A

150

17

Auxiliar Administrativo II

IV

A

70

18

Auxiliar de Enfermagem

III

A

10

19

Auxiliar de Entomologia

III

A

10

20

Auxiliar de Serviços Gerais I

I

A

220

21

Auxiliar de Serviços Gerais II

III

A

30

22

Bibliotecário I

IX

A

1

23

Bibliotecário II

X

A

1

24

Bibliotecário III

XI

A

1

25

Desenhista

VI

A

1

26

Digitador

II

A

25

27

Enfermeiro I

IX

A

1

28

Enfermeiro II

X

A

1

 

ANEXO II

QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO

 

ITEM

CARGO / FUNÇÃO

NIVEL

CLASSE

QUANT.

29

Enfermeiro III

XI

A

1

30

Engenheiro Civil I

IX

A

1

31

Engenheiro Civil II

X

A

1

32

Engenheiro Civil III

XI

A

1

33

Farmacêutico Bioquímico I

IX

A

1

34

Farmacêutico Bioquímico II

X

A

1

35

Farmacêutico Bioquímico III

XI

A

1

36

Fiscal de Obras I

IV

A

2

37

Fiscal de Obras II

VI

A

2

38

Fiscal de Obras III

VIII

A

2

39

Fiscal de Terras I

IV

A

5

40

Fiscal de Terras II

VI

A

5

41

Fiscal de Terras III

VIII

A

5

42

Fiscal de Tributos I

IX

A

1

43

Fiscal de Tributos II

X

A

1

44

Fiscal de Tributos III

XI

A

1

45

Gari

I

A

100

46

Guarda Municipal

I

A

100

47

Motorista de Autos

III

A

20

48

Motorista de Veículos Pesados

III

A

11

49

Mecânico de Autos

I

A

2

50

Médico - Clinico Geral I

IX

A

1

51

Médico - Clinico Geral II

X

A

1

52

Médico - Clinico Geral III

XI

A

1

53

Médico - Ginecologista I

IX

A

1

54

Médico - Ginecologista II

X

A

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO

ITEM

CARGO / FUNÇÃO

NIVEL

CLASSE

QUANT.

55

Médico - Ginecologista III

XI

A

1

56

Médico - Pediatra I

IX

A

1

57

Médico - Pediatra II

X

A

1

58

Médico - Pediatra III

XI

A

1

59

Merendeira

I

A

100

60

Microscopista

IV

A

15

61

Motorista Fluvial

III

A

12

62

Nutricionista I

IX

A

1

63

Nutricionista II

X

A

1

64

Nutricionista III

XI

A

1

65

Odontólogo I

IX

A

1

66

Odontólogo II

X

A

1

67

Odontólogo III

XI

A

1

68

Operador de Máquinas Agrícolas

III

A

4

69

Operador de Máquinas Pesadas

III

A

10

70

Monitor de Biblioteca

II

A

3

71

Pintor

I

A

2

72

Professor

II

A

350

73

Psicologo I

IX

A

2

74

Psicologo II

X

A

2

75

Psicologo III

XI

A

2

76

Salva Vidas

III

A

30

77

Recepcionista

IV

A

20

78

Recepcionista de Turismo

IV

A

15

79

Técnico Agrícola I

V

A

15

80

Técnico Agrícola II

VII

A

6

81

Técnico Ambiental I

V

A

2

82

Técnico Ambiental II

VII

A

2

83

Tecnico de Contabilidade I

IV

A

4

84

Tecnico de Contabilidade II

VII

A

4

85

Tecnico de Contabilidade III

VIII

A

4

86

Técnico de Enfermagem

IV

A

15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO

 

 

ITEM

CARGO / FUNÇÃO

NIVEL

CLASSE

QUANT.

87

Técnico de Estrada e Topografia I

V

A

1

88

Técnico de Estrada e Topografia II

VIII

A

1

89

Técnico em Edificações I

V

A

1

90

Técnico em Edificações II

VIII

A

1

91

Técnico em Esportes I

IX

A

1

92

Técnico em Esportes II

X

A

1

93

Técnico em Esportes III

XI

A

1

94

Técnico em Patologia I

IX

A

5

95

Técnico em Patologia II

X

A

2

96

Técnico em Patologia III

XI

A

2

97

Técnico em Turismo I

IX

A

5

98

Técnico em Turismo II

X

A

5

99

Técnico em Turismo III

XI

A

5

100

Vigia

I

A

100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV 

 

 

NIVEL

CLASSES

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

510,00

525,30

541,06

557,29

574,01

591,23

608,97

627,24

646,05

665,43

II

586,50

604,10

622,22

640,88

660,11

679,91

700,31

721,32

742,96

765,25

III

674,48

694,71

715,55

737,02

759,13

781,90

805,36

829,52

854,40

880,04

IV

775,65

798,92

822,88

847,57

873,00

899,19

926,16

953,95

982,57

1.012,04

V

930,78

958,70

987,46

1.017,08

1.047,60

1.079,02

1.111,39

1.144,74

1.179,08

1.214,45

VI

1.116,93

1.150,44

1.184,95

1.220,50

1.257,12

1.294,83

1.333,67

1.373,68

1.414,89

1.457,34

VII

1.340,32

1.380,53

1.421,94

1.464,60

1.508,54

1.553,79

1.600,41

1.648,42

1.697,87

1.748,81

VIII

1.608,38

1.656,63

1.706,33

1.757,52

1.810,25

1.864,55

1.920,49

1.978,10

2.037,45

2.098,57

IX

2.010,48

2.070,79

2.132,91

2.196,90

2.262,81

2.330,69

2.400,61

2.472,63

2.546,81

2.623,21

X

2.513,09

2.588,49

2.666,14

2.746,13

2.828,51

2.913,36

3.000,77

3.090,79

3.183,51

3.279,02

XI

3.141,37

3.235,61

3.332,68

3.432,66

3.535,64

3.641,71

3.750,96

3.863,49

3.979,39

4.098,77

 

FULLVIO DA SILVA PINTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonzaga Crispim
Código Identificador:6B894341