ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 185, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 185, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão da Função Gratificada de Gestor Escolar II e dá outras providências.

 

O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Urucará.

 

Decreta:

Art. 1º - CONCEDER a função gratificada de Gestor Escolar II a servidora SUELY BATISTA MIRANDA matricula nº 365, ocupante do cargo de Professor do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Urucará.

Art. 2º - A presente concessão da função de gratificação de Gestor Escolar II está amparada pelo disposto no art. 17, § 4º, letra b, da Lei Complementar nº 001/2025, de 28 de abril de 2025.

Art. 3º - Lotar a servidora para responder pela função na Escola Municipal Nilce da Cunha Costa – Zona Rural do Município de Urucará/AM.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito em Urucará/AM, 02 de março 2026.

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JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 02 de março de 2026.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
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