ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 154/2025

ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 154/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 5964/2026.

LICITAÇÃO DE ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 002/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Autazes/AM (CNPJ nº 04.477.642/0001-37).

CONTRATADA: CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 04.473.078/0001-84).

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para conclusão da obra de construção da Creche Professora Carlina Coelho de Alcantara no Município de Autazes.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Registro do reajuste contratual ordinário pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M/FGV) acumulado de 6,82% (período maio/2025 a maio/2026), incidente sobre o saldo contratual remanescente e sobre o valor do 2º Termo Aditivo, preservando o equilíbrio econômico-financeiro.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 170.300,79 (cento e setenta mil, trezentos reais e setenta e nove centavos).

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 5.346.493,04 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato nº 154/2025.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIO / ORDENADOR DE DESPESA: José Thomé Neto – Prefeito Municipal de Autazes.

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 30/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:6C4FC8EA