ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026-GPMB
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo de Referência para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite rever, anular ou revogar seus próprios atos quando eivados de vício ou por razões de conveniência e oportunidade;
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/01/2026. Edição 4021, referente ao Termo de Referência que trata da aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Beruri, Estado do Amazonas, para o exercício financeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Prefeito nos dias 03 de Fevereiro de 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:6C68C02E