ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES ESCOLARES

EDITAL Nº 001/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA DIRETORES ESCOLARES

PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAREIRO/AM

1. INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Careiro/AM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 021/2025, torna público o presente Edital de Seleção Pública para provimento da função de diretor escolar da rede pública municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas a seguir.

2. DO OBJETO

O presente processo seletivo será conduzido com base em avaliação técnica de mérito e desempenho, mediante critérios objetivos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na designação de diretores escolares, de acordo com a conveniência da Administração e as demandas da rede municipal.

A seleção tem por objetivo assegurar que o exercício da função de direção escolar seja atribuído a profissionais que demonstrem competência, experiência, capacidade de liderança pedagógica e compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no âmbito municipal.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

• Constituição Federal, art. 206, incisos V e VI;

• Lei nº 9.394/1996 (LDB);

• Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), art. 43;

• Decreto Municipal nº 021/2025.

 

4. VAGAS E CADASTRO RESERVA

4.1 Serão preenchidas 45 (quarenta e cinco) vagas iniciais, para as seguintes Unidades Escolares:

 

Nº	Quantidade de Vagas	Cód. INEP	Unidade de Ensino
1.	01 Diretor Escolar	13100742	Centro de Ed. Infantil Raimunda da Costa Villar
2.	01 Diretor Escolar	13096818	Centro de Ed. Infantil São Francisco
3.	01 Diretor Escolar	13081918	Centro Educacional João Lobo
4.	01 Diretor Escolar	13106414	Creche Deuza Maria da Silva
5.	01 Diretor Escolar	13088750	Escola Municipal 08 de Março
6.	01 Diretor Escolar	13057880	Escola Municipal 22 de Setembro
7.	01 Diretor Escolar	13057839	Escola Municipal Afonso de Souza
8.	01 Diretor Escolar	13110306	Escola Municipal Anselmo Batista da Silveira
9.	01 Diretor Escolar	13120000	Escola Municipal Antônia Oliveira da Silva
10.	01 Diretor Escolar	13069772	Escola Municipal Antônio Pacheco
11.	01 Diretor Escolar	13067010	Escola Municipal Arthur Menezes de Oliveira
12.	01 Diretor Escolar	13076833	Escola Municipal Aureliana Alves de Lima
13.	01 Diretor Escolar	13059734	Escola Municipal Ayrton Senna da Silva
14.	01 Diretor Escolar	13094742	Escola Municipal Daniel Conrado
15.	01 Diretor Escolar	13059408	Escola Municipal Divino Espirito Santo III
16.	01 Diretor Escolar	13080920	Escola Municipal Francisca Paula da Silva Oliveira
17.	01 Diretor Escolar	13020315	Escola Municipal Francisco Candido de Brito
18.	01 Diretor Escolar	13081900	Escola Municipal Fred Fernandes da Silva
19.	01 Diretor Escolar	13120204	Escola Municipal Indígena Alice dos Santos
20.	01 Diretor Escolar	13106031	Escola Municipal Indígena Maria do Carmo
21.	01 Diretor Escolar	13084720	Escola Municipal Indígena Tiradentes
22.	01 Diretor Escolar	13059254	Escola Municipal Izaias Pereira de Oliveira
23.	01 Diretor Escolar	13067028	Escola Municipal Izidório de Paula
24.	01 Diretor Escolar	13062743	Escola Municipal José Francisco Maia
25.	01 Diretor Escolar	13081888	Escola Municipal José Salvador Braga
26.	01 Diretor Escolar	13020331	Escola Municipal Lori
27.	01 Diretor Escolar	13084755	Escola Municipal Manoel Batista Maia
28.	01 Diretor Escolar	13081926	Escola Municipal Manoel Lopes Filho
29.	01 Diretor Escolar	13057774	Escola Municipal Maria de Lourdes Oliveira Souza
30.	01 Diretor Escolar	13108077	Escola Municipal Maria de Moura Dias
31.	01 Diretor Escolar	13088769	Escola Municipal Maria Marlene Pinheiro de Oliveira
32.	01 Diretor Escolar	13062735	Escola Municipal Maria Mercedes Trindade Praiano
33.	01 Diretor Escolar	13062727	Escola Municipal Mário Jorge Guedes da Silva
34.	01 Diretor Escolar	13059297	Escola Municipal Nossa Senhora de Fatima II
35.	01 Diretor Escolar	13067079	Escola Municipal Nova Jerusalém II
36.	01 Diretor Escolar	13072595	Escola Municipal Pancrácio Ferreira Nobre
37.	01 Diretor Escolar	13057685	Escola Municipal Santa Maria I
38.	01 Diretor Escolar	13020889	Escola Municipal Santo Antônio II
39.	01 Diretor Escolar	13057847	Escola Municipal São Francisco IV
40.	01 Diretor Escolar	13076825	Escola Municipal São Francisco VI
41.	01 Diretor Escolar	13096800	Escola Municipal São João
42.	01 Diretor Escolar	13020528	Escola Municipal São José II
43.	01 Diretor Escolar	13020579	Escola Municipal São Pedro I
44.	01 Diretor Escolar	13090615	Escola Municipal São Raimundo
45.	01 Diretor Escolar	13020609	Escola Municipal São Sebastião I

 

4.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão designados para a função de diretor escolar. Caso haja mais de 45 candidatos aprovados, os excedentes comporão cadastro reserva, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para eventual provimento em caso de vacância.

4.3 A nomeação dos integrantes do cadastro reserva será realizada por ato da Prefeita, conforme conveniência da Administração.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 A inscrição é única e centralizada, com vinculação a unidades escolares específicas.

5.2 Este Edital, seus anexos e eventuais retificações regem o processo seletivo.

6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Podem participar profissionais que, cumulativamente:

a) Possuam diploma de licenciatura plena reconhecido pelo MEC;

b) Detenham de experiência ou formação complementar em educação básica;

c) Estejam no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d) Não tenham condenação criminal ou administrativa nos últimos 5 anos;

e) Se servidores, não respondam a processo disciplinar;

f) Para os que já exerceram a função de diretor escolar, apresentar certificado de regularidade de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos em sua gestão.

7. INSCRIÇÕES

7.1 Período:23/07/2025 a 29/07/2025, no horário de 8:00h às 15:00h.

7.2 Formas: presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação – BR 319 – km113 – Bairro Sebastião Borges.

7.3 Documentos obrigatórios:

 

• Ficha de Inscrição (Anexo I);

• Diploma e histórico escolar;

• Currículo com comprovantes;

• Certidões negativas;

• Declaração de quitação de direitos políticos.

• Plano de Gestão Escolar, conforme modelo constante do Anexo IV

 

7.4 A homologação preliminar será divulgada até 30/07/2025.

7.5 Recursos contra indeferimento de inscrição poderão ser apresentados até 1 (um) dia útil após a divulgação da homologação.

8. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

• Fase 1: Análise documental e curricular;

• Fase 2: Avaliação do Plano de Gestão Escolar;

• Fase 3: Avaliação Psicológica;

• Fase 4: Consolidação da pontuação e classificação;

• Fase 5: Interposição de recursos (todas as fases);

• Fase 6: Divulgação do resultado final.

 

9. TABELA DE PONTUAÇÃO

Os critérios de pontuação constam no Anexo II deste Edital e totalizam até 175 pontos.

10. COMISSÃO AVALIADORA

10.1 O presente processo seletivo será conduzido por Comissão Avaliadora, instituída por Decreto Municipal específico e regulamentada por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 021/2025.

10.2 A Comissão Avaliadora é composta por:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 1 (um) representante da área de Recursos Humanos da Prefeitura;

III – 1 (um) representante da sociedade civil, notoriamente atuante na área da educação básica, indicado por entidade local formalmente constituída, quando houver;

IV – 1 (um) profissional do magistério da rede municipal, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em gestão escolar, não ocupante de cargo em comissão;

V – 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação;

VI – 1 (um) Representante da Educação Indígena.

10.3 A presidência da Comissão será exercida pelo(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.

10.4 É vedada a participação, como membro da Comissão Avaliadora:

a) de profissionais que tenham interesse direto no presente certame, inclusive os que venham a se candidatar à função de diretor escolar;

b) de pessoas com parentesco, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com quaisquer candidatos inscritos;

c) de indivíduos que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou administrativos.

11. CLASSIFICAÇÃO

11.1 A classificação dos candidatos será realizada com base na soma da pontuação obtida nas etapas do processo seletivo.

11.2 Serão considerados classificados apenas os candidatos que obtiverem, no total das etapas, pontuação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos, após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo.

11.3 Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima exigida serão considerados não habilitados para fins de designação.

11.4 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – Maior tempo de experiência em exercício na educação básica;

 

II – Maior titulação acadêmica;

 

III – Maior idade;

12. RECURSOS

12.1 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, nos prazos definidos, conforme modelo do Anexo III.

12.2 A Comissão terá até 48 horas úteis para julgamento de cada recurso interposto.

13. HOMOLOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO

13.1 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão designados por ato do Prefeito.

13.2 A homologação final será publicada em meio oficial.

13.3 O exercício da função ocorrerá após a publicação do ato de nomeação.

14. AVALIAÇÃO EXCEPCIONAL

Nos casos em que não houver candidatos habilitados suficientes, o Prefeito poderá designar profissional de sua livre escolha, submetendo-o à avaliação técnica simplificada da Comissão Avaliadora, para fins de homologação e contratação para o exercício da função de diretor escolar.

15. RECONDUÇÃO MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

15.1 O diretor escolar designado por meio deste processo seletivo poderá ser reconduzido por igual período, desde que, ao término do mandato, seja submetido a avaliação de desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora.

15.2 A recondução não implicará nova participação no processo seletivo, sendo condicionada exclusivamente à demonstração de desempenho satisfatório no exercício da função.

15.3 A avaliação considerará aspectos como liderança pedagógica, cumprimento de metas, gestão administrativa e uso dos recursos públicos.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O mandato do diretor escolar será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a recondução, conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital e nos termos do Decreto Municipal que regulamenta o processo de escolha por mérito e desempenho.

16.2 O Prefeito poderá exonerar o diretor a qualquer tempo, por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante parecer técnico.

16.3 A nomeação será válida mediante publicação oficial.

16.4 A atuação dos diretores será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos neste Edital.

16.5 O descumprimento das obrigações poderá ensejar a exoneração.

16.6 Integram o presente Edital, como parte indissociável de seu conteúdo, os seguintes documentos: Anexo I – Ficha de Inscrição; Anexo II – Tabela de Pontuação (Critérios de Avaliação) e Anexo III – Formulário de Interposição de Recurso; Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar; Anexo V – Cronograma.

16.7 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação de Careiro/AM, em 18 de julho de 2025.

 

ANEXOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES - 2025

 

Anexo I – Ficha de Inscrição

 

Nome completo:___________________________

CPF: __________________ RG: _____________

Data de nascimento: ____/____/________ Sexo: ( ) M ( ) F

Endereço completo: _____________________

Telefone: (_____) ________________ E-mail: ______________

Cargo/Vínculo atual: _______________________

Unidade de ensino onde atua: _____________________

Unidade de Ensino que vai concorrer a vaga: _____________________

Tempo de serviço na educação básica: ___________________

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

 

Careiro/AM, ___ de ______________ de 2025.

 

_______________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo II – Tabela de Pontuação

 

Critério	Descrição	Pontos
Formação Acadêmica	Licenciatura Plena	5 pontos
Formação Acadêmica	Pós-Graduação Lato Sensu (especialização na área de educação)	10 pontos
Formação Acadêmica	Pós-Graduação Lato Sensu (especialização em Gestão Escolar)	15 pontos
Formação Acadêmica	Mestrado	20 pontos
Formação Acadêmica	Doutorado	25 pontos
Experiência na Educação Básica	Até 2 anos	5 pontos
Experiência na Educação Básica	De 2 a 5 anos	10 pontos
Experiência em Gestão Escolar	Acima de 5 anos	15 pontos
Participação em cursos de formação continuada	Até 2 cursos	5 pontos
Participação em cursos de formação continuada	De 3 a 5 cursos	10 pontos
Participação em cursos de formação continuada	Acima de 5 cursos	15 pontos
Avaliação do Plano de Gestão Escolar	---------	20 pontos
Avaliação psicológica	---------	20 pontos

 

Obs.: a pontuação será atribuída nos critérios acima, limitando-se ao total de 175 pontos.

Para cada grupo de pontuação (Formação Acadêmica, Experiência na Educação e gestão escolar, cursos de formação continuada), será considerada apenas a maior pontuação aplicável, sem somar entre os níveis.

 

Anexo III – Formulário de Recurso

 

Nome do(a) candidato(a): __________________________

CPF: ___________________ RG: ________________

Número de inscrição: _________________________

Motivo do Recurso: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado Parcial

 

Fase a que se refere o recurso: ___________________________

 

Justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário): ________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

________________________

 

[Município/AM, dia_____ [mês] de 2025.

 

________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar

 

Nome da Escola:________________________

Localização:________________________________________

Número do INEP:_________________________

 

Diagnostico da Escola

Caracterização da Escola:

Etapas e modalidades de Ensino ofertadas:

Quadro de turmas;

Quadro de profissionais:

Estrutura física:

Calendário Escola do ano vigente;

Parcerias estratégicas;

Quadro de planejamento de férias dos servidores administrativos do ano vigente (merendeiras, vigias, ASG, ADM da secretaria da escola, diretor, pedagogo);

Metodologias de Ensino;

Projetos desenvolvidos pela escola, e/ou, projetos que serão;

Calendário de Eventos e ações da escola;

Controle de recursos e dados financeiros;

Número de estudantes - matrículas ativas;

Taxa de ocupação das turmas;

Grade horária (organização do tempo escola, por etapa de ensino);

Metas e objetivos do Projeto Político Pedagógico (PPP);

Dados de aprovação, reprovação e evasão do ano anterior, que subsidiará o estabelecimento das metas do ano atual;

 

1. Missão da Escola

 

2.Identificação docandidato

Nome:

Cargo/Vínculo:

Formação:

Experiencia Profissional:

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa e Financeira, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo os prazos, além do detalhamento das ações necessárias para cumprir essas metas propostas.

Um Plano de Gestão Escolar deve estar alinhado ao PPP da escola e contemplar, (mesmo considerando que cada escola possui um contexto único):

O detalhamento do plano garantirá o seu sucesso através do alcance dos objetivos e metas, facilitará que os responsáveis pela execução das ações tenham acesso todas as informações dando garantia de que a escola está no caminho certo.

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo osprazos,além do detalhamento das ações necessárias para cumprir as metas propostas.

3.Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação).

 

4.Dimensão Administrativa(em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação).

 

Objetivo	Meta	Ação Responsável

 

7.DimensãoGestão Financeira e de Recursos (em conformidade como PPP, Diretrizes Curricularese o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo	Meta	Ação Responsável

 

8.Dimensão da Gestão Pessoal(em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação)

 

Objetivo	Meta	Ação Responsável

 

9. Cronograma de Execução

 

Ação	2025

 

10. Resultados Esperados

 

_____________________________

Município, AM, ____/___/__________ Assinatura doCandidato

Anexo V – Cronograma Previsto

 

Etapa	Data Prevista
Publicação do Edital	21/07/2025
Período de Inscrição	23 a 29/07/2025
Homologação das Inscrições	31/07/2025
Avaliação do Plano de Gestão Escolar	01 a 08/08/2025
Avaliação psicológica	11 a 15/08/2025
Resultado Preliminar	20/08/2025
Recursos	21 a 22/08/2025
Publicação dos recursos	23/08/2025
Resultado Final	26/08/2025
Designações	02/01/2026

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 22/07/2025. Edição 3902
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