ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e, nos termos Art. 79. Inc. I - paralela e não excludente da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto 11.878/2024, do Decreto Municipal nº 053/2024, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas, CONSIDERANDO o resultado do Credenciamento nº 006/2026, realizado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Urucurituba, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 445, Centro, com fundamento no Chamamento Público destinado ao Credenciamento de agricultores para AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender aos clientes dos serviços públicos nas unidades hospitalares de Urucurituba e Itapeaçu, unidade básica de saúde fluvial, unidades básicas de saúde da sede e do interior e demais unidades administrativas da secretaria municipal de saúde no Município de Urucurituba.
CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Comissão Municipal de Credenciamento, bem como a manifestação favorável do Agente de Contratação e da respectiva Equipe de Apoio, que atestaram a regularidade das propostas apresentadas e a conformidade com as exigências do Edital de Chamamento Público referente ao credenciamento 006/2026;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor de:
• FRANCIRLEY DA SILVA LIMA; Ramal da Penha, Lago do Agostinho - CEP: 69.180-000, Urucurituba/AM, inscrito no CPF: nº 003. ***. ***-86, credenciado para os lotes: 04, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 28, 30, 32, 42, 45 e 46 do edital constante no item 1. do termo de referência;
• MIRIAN PEREIRA DA SILVA; Rua Antônio de Almeida, São Lazaro – CEP: 69.180-000 Urucurituba/Am, inscrita no CPF: nº 017. ***. ***-66, credenciada para os lotes: 04, 05, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 28, 30, 31, 32, 40, 41, 42, 45 e 46 do edital constante no item 1. do termo de referência;
II – DO OBJETO: Credenciamento de agricultores para AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender aos clientes dos serviços públicos nas unidades hospitalares de urucurituba e itapeaçu, unidade básica de saúde fluvial, unidades básicas de saúde da sede e do interior e demais unidades administrativas da secretaria municipal de saúde no Município de Urucurituba.
III – DOS VALORES: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49) do Credenciamento 006/2026, serão fornecidos por um ou mais fornecedores credenciados, no regime de rodízio de fornecimento mensal e não ultrapassarão o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF/Ano/E. Ex., conforme edital.
IV – VIGENCIA: Vigência do credenciamento de 12 meses ou até o esgotamento dos quantitativos estimados.
V – DO ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade: 07 – Secretaria Municipal de saúde
Pro/Ativ.: 2.028- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Natureza da Despesa: 3.39.0.30 _ Material de consumo
Fonte de Recurso: 1.500. 1002 (Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde)
Código reduzido: 141
Órgão 02 – Fundo Municipal de saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de saúde
Pro/Ativ.: 2.060- Encargos Com O programa de saúde – média e alta complexidade Mac
Natureza da Despesa: 3.39.0.30 _ Material de consumo
Fonte de Recurso: 600 (Transf. De rec. Do Sus Provenientess Do Gov. Federal – Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos de saúde)
Código reduzido: 409
Órgão 02 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Pro/Ativ.: 2.068- Encargos com o bloco de atenção básica - custeio
Natureza da Despesa: 3.39.0.30 _ Material de consumo
Fonte de Recurso: 600 (Transf. De rec. Do Sus Provenientess Do Gov. Federal – Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públicos de saúde)
Código reduzido: 423
VI – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de credenciamento, cuja propostas foram aceitas pela Comissão Municipal, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente ao credenciamento 006/2026.
VII – PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Urucurituba/AM, 21 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:6DEF4C03