ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 565 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

"Doação de um terreno da Prefeitura Municipal de Manaquiri, situado a Avenida Manoel David s/nº - Centro – Manaquiri-Am”

 

O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. – Faz doação do Terreno da Prefeitura Municipal de Manaquiri, situado a Avenida Manoel David s/nº - Centro, para o IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas, dimensões conforme planta em anexo.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

AGUINALDO MARTINS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

LUIZ DE ALMEIDA NEVES

Sec. de Adm. e Planejamento

Port. Nº 783/13, de 22/10/13 


Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
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