ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 565 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:
LEI
Art. 1º. – Faz doação do Terreno da Prefeitura Municipal de Manaquiri, situado a Avenida Manoel David s/nº - Centro, para o IDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas, dimensões conforme planta em anexo.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
Código Identificador:6E30AA2A