ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191/2026 – GPML

PORTARIA Nº 0191/2026 – GPL Lábrea/ Am., 17 de abril de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, Art. 103, Inciso II, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,

 

CONSIDERANDO finalmente a necessidade de dá continuidade aos serviços essenciais na área de SAÚDE do Município, bem como o teor do oficio nº 0273/2026-SEMSA, solicitando rescisão contratual da Senhora Suzani Fátima da Rocha e contratação do Senhor Pedro Paulo Nunes de Araújo, em substituição.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONTRATAR pelo prazo de oito (08) meses e vinte e nove (29) dias, pelas considerações acima expostas, o servidor temporário abaixo especificado:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – PACS

 

Nº

SERVIDOR

CPF

Lotação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

PEDRO PAULO NUNES DE ARAÚJO

521.786.412-53

COM. P.A MONTE

CONVENIO PACS

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2026 e encerramento em 30 de dezembro de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 17 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:6EB35322