ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 153, DE 11 SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.398, de 20 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.433, de 26 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.447, de 1º de abril de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para os cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal, conforme segue:

 

Ord.

Nome

Cargo

Etapa/Modalidade

Segmento

1

DEIVIDE SOUZA ATAIDE

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL I

2

FRANKLIN OLIMPIO GOMES DE SOUZA

INST. DE PROG. EDUCACIONAIS

SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL I

3

JANDERSON LIRA DA SILVA

ASSISTENTE EDUCACIONAL I - AO-5

SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL I

4

JORGE AIAMBO ZUEROQUE

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL I

5

LENILSON IRINEU MOÇAMBITE

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

6

LORENA CAMPOS DA SILVA

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

7

MARIA ONEIDE RIBEIRO MENDES

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

8

PATRICIA CANELLAS DA CRUZ

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

9

PATRICIA JUDITH DOS SANTOS CHAGAS

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

10

SANDERLEY ALMEIDA FORTE

ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6

SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70%

FUNDAMENTAL II

 

Art. 2.º - Os (as) nomeados (as) farão jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo.

Art. 3º - Os (as) nomeados (as) exercerão suas funções diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito De Benjamin Constant

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal De Administração


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6EE3FCCD