ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 153, DE 11 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.398, de 20 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.433, de 26 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.447, de 1º de abril de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para os cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal, conforme segue:
|
Ord. |
Nome |
Cargo |
Etapa/Modalidade |
Segmento |
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1 |
DEIVIDE SOUZA ATAIDE |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL I |
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2 |
FRANKLIN OLIMPIO GOMES DE SOUZA |
INST. DE PROG. EDUCACIONAIS |
SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL I |
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3 |
JANDERSON LIRA DA SILVA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL I - AO-5 |
SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL I |
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4 |
JORGE AIAMBO ZUEROQUE |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 1 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL I |
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5 |
LENILSON IRINEU MOÇAMBITE |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
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6 |
LORENA CAMPOS DA SILVA |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
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7 |
MARIA ONEIDE RIBEIRO MENDES |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
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8 |
PATRICIA CANELLAS DA CRUZ |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
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9 |
PATRICIA JUDITH DOS SANTOS CHAGAS |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
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10 |
SANDERLEY ALMEIDA FORTE |
ASSISTENTE EDUCACIONAL II - AO-6 |
SEMED COMISSIONADOS 6 A 5 FUNDEB 70% |
FUNDAMENTAL II |
Art. 2.º - Os (as) nomeados (as) farão jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo.
Art. 3º - Os (as) nomeados (as) exercerão suas funções diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal De Administração
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6EE3FCCD