ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 194/2025 – CPC/PML

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 194/2025-CPC/PML,

 

MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRÔNICO nº. 003/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 121/2025-CPC/PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA JURÍDICA LUSADA CONSTRUÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrito no CNPJ: 20.290.881/0001-30

 

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025-CPC/PML, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM.

 

VALOR GLOBAL: valor global: R$ 3.966.535,45 (três milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar a partir de 11 de junho de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: CONVÊNIO: 944633/2023, Valor de Repasse: 4.785.919,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil,

novecentos e dezenove reais) – Nota de Emprenho: 2023NE000832 – Ministério das Cidades, Natureza da Despesa: 444042 – PTRES: 226399; Valor de Contrapartida: R$10.000,00 (dez mil reais) - Unidade Orçamentária: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos - Projeto/Atividade: 15.451.0091.1008 – Abertura, Drenagem, Pavimentação e/ou Recuperação de Ruas e Avenidas - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.500 - Obras e Instalações-RP.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

ASSINATURA: 12 de junho de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 12 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:6F79473B