ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0733/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o falecimento do servidor ANTONIO DOS SANTOS, ocorrido em 02/08/2025, fato que implica a vacância do cargo público por ele ocupado, nos termos da legislação municipal;
CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no CNS n° 004655 Cartório Extrajudicial da Comarca de Borba/AM, sob Matrícula nº 0046550155 2025 4 00017 116 0002500 55, tendo como data do evento (óbito) o dia 02/08/2025 e data do registro o dia 04/08/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 02/08/2025, data do falecimento oficialmente registrado, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Estável , nomeado nos termos da Portaria nº 089/98-GPMB, de 20 de fevereiro de 1998, em razão de seu falecimento.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:6FEDDDCC