ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 1.290/2026 – GAB/PMI
PRORROGA A CONCESSÃO da DISPOSIÇÃO DO (a) SERVIDOR (a) PÚBLICO (a) EFETIVO (a) DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR A CONCESSÃO da disposição do (a) Sr. (a) DAILZA MONTEIRO ALVES, servidor (a) Efetivo (a) Municipal, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, com ônus para o órgão de origem, a partir do dia 05 de fevereiro de 2027, para desenvolver suas atividades trabalhistas, junto ao Cartório da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Ofício nº 599/2026-REQ/GABPRES/TRE-AM, e Despacho nº 1.227/2026-DEL/CCI/PMI.
Art. 2º – Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 29 de outubro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM
Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:703B4390