ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 025/2025

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 025/2025

 

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER CENTENAS DE FAMÍLIAS QUE FORAM AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa A. P. MARTINS DE OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 41.012.217/0001-07, localizado na Rua Grápia, nº 2032, Sala 10, Bairro: Nova Cidade, Cep: 69.092-285, Manaus/AM. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato emergencial será contado a partir da data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2025, Valor Global: R$ 32.278,50 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Itamarati-AM, 08 de setembro de 2025.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:703BEBEE