ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N°840-2026
DECRETO Nº840/2026-GPML DE 11 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DO POLO DE SAÚDE JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE MARAHÃ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO os preceitos constitucionais emanados da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, os atos institucionais que disciplinam, dimensionam e normatizam seus serviços,
CONSIDERANDO ainda que a Câmara Municipal de Lábrea, em um ato de reconhecimento aos trabalhos realizados pelo Senhor José Augusto Nogueira de Freitas, está de acordo com a homenagem a este cidadão que tanto contribuiu com a administração pública.
CONSIDERANDO finalmente a importância e os benefícios que a construção desse polo, trará para as famílias ribeirinhas;
DECRETA:
Art.1º- Fica institucionalmente criado e inaugurado no dia 14 de junho de 2026, o POLO DE SAÚDE JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS, localizado na COMUNIDADE MARAHÃ, zona rural deste Município.
Art. 2º - Este Decreto passará a vigorar a contar de 14 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:704B6EB2