ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 112/2026 – GAB/PMC

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

CONSIDERANDO que o senhor Geovani de Oliveira Bezerra, portador do CPF nº 810.***2-68, servidor efetivo na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada ao servidor GEOVANI DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 497, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, conforme laudo médico em anexo.

Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (03.11.2026 a 01.05.2027).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama

 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
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