ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.782 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 21 de novembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o feriado o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e adequação do expediente nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal dispor sobre o funcionamento das repartições públicas;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Ressalvam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais, que deverão manter seus atendimentos em regime de plantão, especialmente nas áreas de:

I – saúde;

II – coleta de lixo e limpeza pública;

III – segurança;

IV – demais serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

Art. 3º As seguintes secretarias deverão manter suas atividades essenciais:

I – Secretaria Municipal de Governo;

II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

III – Secretaria Municipal de Finanças.

IV - Secretaria municipal de infraestrutura e urbanismo.

 

Art. 4º As chefias imediatas das secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços excepcionados neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 19 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás

 

JEIMESON CALDAS LIRA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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