ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARIA SANTINHA OLIVEIRA DE LIMA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º- CONCEDER, nos termos do art. 85, inciso V, da Lei Municipal nº 279/2005, c/c a Lei Municipal nº 332/2010, Licença-Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora MARIA SANTINHA OLIVEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de “Cozinheira”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de maternidade, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º-- A presente Licença-Maternidade terá vigência no período compreendido entre 16 de agosto de 2026 e 11 de fevereiro de 2027, durante o qual ficam assegurados à servidora os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:711EA5AB