ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO I ENCONTRO DE SAÚDE AUDITIVA E VOCAL DO TRABALHADOR.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para participar do I Encontro de Saúde Auditiva e Vocal do Trabalhador, nos dias 15 a 16 de abril de 2026, no horário de 08h às 12h e 13h às 17h;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os profissionais quanto à promoção da saúde e à prevenção de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART), com destaque para a correta notificação dos casos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) e Distúrbio de Voz Relacionado ao Trabalho (DVRT);

CONSIDERANDO que o referido evento contempla atividades teóricas e práticas, incluindo estudos de caso e simulações clínicas, contribuindo diretamente para o aprimoramento técnico e científico do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam concedidas 03 (três) diárias à servidora MARIELDA GARCIA FIGUEIRA, Enfermeira, para participação do referido encontro, conforme programação estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal, em Exercício. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:712BB50B