ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2025/PMU-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2025/PMU-GP, de 27 de outubro de 2025

 

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO E ASSESSORIA DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL PARA O MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 90, IV e VII, combinado com o Art. 103, inciso IV e Art. 113, inciso I e;

 

- CONSIDERANDO a solicitação dos Fóruns Nacional, Estadual e Municipal de Educação;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de instituir e nomear os membros da Comissão e Assessoria de Apoio Técnico Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Institui e nomeia a Comissão e Assessoria de Apoio Técnico Municipal para monitorar, acompanhar e avaliar as metas e estratégias em cada nível e modalidade de ensino do Plano Municipal de Educação, a ser constituída da seguinte forma:

 

DA COORDENAÇÃO GERAL

 

I. Coordenador Geral da Comissão de Apoio Técnico:

 

II. Membros:

 

a) Coordenação:

 

- Coordenador: Vandalo Marinho dos Santos

- Subcoordenadora: Ednete Cordeiro da Silva

- Secretário: Salomão Anaquiri Carvalho

 

b) Assessoria de Apoio Técnica:

 

- Abilene Pereira da Silva

- Amarides Cordovil Lopes

- Andreza Cordeiro

- Antoine Patrick Bacelar Barbosa

- Deyse Ane Souza da Silva

- Dionis da Silva Souza

- Ednete Cordeiro da Silva

- Francisco da Silva Lopes Filho

- Jucivane Moraes Bandeira

- Klissiani de Souza Mota

- Luerney Cordovil Lopes

- Nila Meireles Inuma

- Rogirley Góes Pereira

- Rosecley Rodrigues Curintima

- Sandro Motta dos Santos

- Tomé Fernandes Cruz

- Valdete Pereira da Silva

- Vandalo Marinho dos Santos

- Viviane da Silva Ribeiro

- Walter Santa Cruz Filho.

 

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

 

I - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;

II - Relacionar metas e estratégia de forma cronológica;

III - Analisar as estratégias anuais de monitoramento, emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;

IV - Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;

V - Elaborar a versão preliminar e revisão do Plano Municipal de Educação e encaminhar o documento à Secretaria Municipal de Educação para análise e validação;

VI - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Secretaria Municipal de Educação entender necessários;

VII - Verificar previsões orçamentárias e participar efetivamente da elaboração do PPA, LDO e LOA do município;

VIII - Verificar prazos e o período de validação (bianual);

IX - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

X - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir as metas do PME.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os devidos fins e efeitos legais que o presente DECRETO Nº 075/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port.Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7179698B