ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018,
CONSIDERANDO o pedido de exoneração de cargo do servidor, e nomeação em outro cargo e função através de requerimento assinado e recebido em 13 de fevereiro de 2026, pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. JOABI COSTA DA SILVA, portador do RG nº 21*****-6 e CPF nº 000.***.***-51, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e NOMEAR a mesma no cargo de OUVIDOR, sob o código CC-02, para exercer a função de OUVIDOR GERAL, lotado no GABINETE DA PREFEITA da Prefeitura Municipal de Anamã, a contar do dia 19 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Compete ao Ouvidor Municipal Geral:
Receber, examinar e encaminhar manifestações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios dos cidadãos relativas aos serviços e políticas públicas municipais;
Promover a articulação com os órgãos e entidades da administração pública para assegurar a resposta adequada às manifestações recebidas;
Coordenar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, nos termos da Lei nº 12.527/2011;
Elaborar relatórios periódicos de gestão, propondo melhorias na prestação dos serviços públicos;
Fomentar a cultura de participação e controle social na gestão pública municipal.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 19 de fevereiro de 2026
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:7184BA01